Autarquia garante ter cumprido compromissos financeiros e logísticos e exige contabilidade certificada para continuar a apoiar o clube
O Município de Murça, através do vice-presidente José Santos, emitiu um direito de resposta à notícia publicada pelo Desportivo Transmontano a 9 de julho, intitulada “Murça SC pode ficar fora das competições na próxima época”, cujo subtítulo referia alegados incumprimentos da autarquia e alertas do presidente do clube para o risco de não inscrição da equipa nas provas oficiais da época 2025/2026.
A Câmara Municipal lamenta não ter sido previamente contactada para o contraditório e rejeita de forma veemente qualquer incumprimento das suas obrigações para com o Murça Sport Clube. O município afirma ter mantido, ao longo dos anos, um apoio “inequívoco” à coletividade, refletido não só em transferências financeiras diretas, como também em cedência de instalações, apoio logístico, humano e manutenção de infraestruturas desportivas.
Entre os apoios financeiros mencionados, destacam-se os seguintes valores anuais atribuídos através de contratos-programa:
Época 2022/2023: 75.755,57€
Época 2023/2024: 75.154,94€, acrescidos de um apoio extraordinário de 7.000€ para a aquisição de uma carrinha
Época 2024/2025: 47.000€ transferidos até à data
A autarquia recorda que foi acordado, em julho de 2024, um reforço no contrato-programa para a época 2024/2025, passando a componente fixa para 49.500€, mantendo-se a variável até 34.500€. No entanto, a formalização deste apoio ficou condicionada à apresentação de documentos como o RCBE e certidões de não dívida, nomeadamente à Autoridade Tributária — situação que só foi regularizada em fevereiro de 2025.
De acordo com o Município, a partir desse momento foram assinados os contratos-programa, mas o clube ainda não entregou a contabilidade certificada exigida por lei para apoios superiores a 50.000€, o que impede legalmente a autarquia de realizar novas transferências.
A Câmara sublinha que esta exigência decorre do Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo e está expressamente prevista nos acordos assinados. “Até à presente data, e apesar de várias solicitações e alertas, não nos foram apresentados os documentos comprovativos da existência de contabilidade certificada”, refere o comunicado municipal.
Além do apoio financeiro, o município lembra que suporta todos os encargos relacionados com o Estádio e o Pavilhão Municipal — desde eletricidade, água e gás, à limpeza e disponibilização de funcionários para garantir o funcionamento das instalações. Foi ainda feito recentemente um investimento na substituição da iluminação do estádio para tecnologia LED, com ganhos de eficiência e sustentabilidade, e está em curso a procura de financiamento para a renovação do piso sintético, estimado em cerca de 200.000€.
José Santos, vice-presidente da Câmara, apela à direção do Murça Sport Clube para que cumpra com os compromissos assumidos, nomeadamente a entrega da documentação contabilística necessária, e reafirma a abertura da autarquia ao diálogo. “O compromisso com o desporto e com os jovens do concelho mantém-se firme, mas exige responsabilidade e seriedade de todas as partes”, conclui o comunicado.