O Estado moçambicano prevê transferir este ano 10,2 milhões de euros para programas de desenvolvimento das comunidades, com recursos obtidos da extração mineira e petrolífera, segundo dados oficiais.
Segundo Governo, a estimativa para este ano, está previsto o montante de 101,8 milhões de euros proveniente de Impostos sobre a produção Mineira e Petrolífera, dos quais quase 82,4 milhões de euros correspondem à produção mineira e 19,4 milhões de euros à produção petrolífera.
“É sobre o montante total que é deduzida a taxa de 10% destinado ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais, onde estão localizados os empreendimentos”, recorda o documento do Governo, sobre a legislação que regula estas transferências anuais.
Acrescenta o documento, este sistema tributário “é parte de um esforço para garantir o alinhamento com as práticas internacionais de tributação do sector e promover uma gestão fiscal responsável dos recursos naturais”.
De acordo com os dados da execução orçamental, trata-se, contudo, de uma quebra, face aos 16,4 milhões de euros que o Estado transferiu em 2024 para programas de desenvolvimento das comunidades com recursos obtidos da extração mineira e petrolífera.
Em 2025, o Governo prevê transferir 7,3 milhões de euros correspondentes à taxa de 7,25% para as províncias, e os restantes 2,8 milhões de euros, equivalente a 2,75%, para as comunidades, “em conformidade com a legislação em vigor”.
Segundo a Lusa, Moçambique passou em 2023 a destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projetos estruturantes nas províncias e para o apoio às comunidades locais.