O Governo aprovou hoje o decreto-lei que arranca com o processo de reprivatização da TAP, no qual, pretende alienar, na primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea de bandeira nacional. O anúncio foi feito pelo Primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, que interrompeu a reunião de Conselho de Ministros para fazer este anúncio. “Decidimos e aprovámos a reprivatização da TAP”, assumiu o Primeiro-ministro na curta declaração, sem direito a perguntas por parte dos jornalistas.
Nesta operação, cerca de 44,9% estarão disponíveis para o setor privado, enquanto os restantes 5% serão destinados aos trabalhadores. Luís Montenegro assumiu que “demos hoje o pontapé de saída na primeira fase do processo de reprivatização da TAP. 44,9% da TAP é para um investidor privado e 5% para os trabalhadores. Este é um objetivo que queremos assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarda o hub em Lisboa, salvaguarda o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país”.
O governante realçou que “se nenhuma proposta para a TAP for relevante, há a possibilidade de suspendermos a reprivatização”. Mas garantiu que o Governo não quer “continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo”.
O primeiro-ministro não adiantou mais pormenores, sobre por exemplo, o caderno de encargos que irá servir de base a esta reprivatização. E remeteu para mais tarde novos detalhes que serão dados pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.