Após uma fiscalização ao longo de 45 quilómetros nas praias de Grândola, entre Tróia e Melides, devido a alegadas proibições de acesso ao areal, o Ministério do Ambiente diz que a lei está a ser cumprida na "maioria" das praias. Contudo, Maria da Graça Carvalho anuncia que todos os empreendimentos que dão acesso a praias concessionadas terão de ter placas a assinalar o acesso público.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente diz que foram detetadas "algumas irregularidades" na fiscalização às praias concessionadas entre Tróia e Melides, mas a "maioria" das 18 praias está a cumprir a lei.
Uma vez que as praias "são um bem de domínio público", o Ministério quer que sejam garantidas as condições de utilização pública.
"As praias são um bem comum. Devem ser abertas, acessíveis e devidamente equipadas. Isso não é apenas uma prioridade política – é uma obrigação legal", afirma a ministra Maria da Graça Carvalho.
O objetivo da fiscalização foi "apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias" após "alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes".
No âmbito da fiscalização às 22 praias, as autoridades encontraram:
- Oito com acesso sem restrições;
- Duas com acesso controlado;
- Oito com acesso condicionado;
- Uma com acesso interdito;
- Três sem condições para ter infraestruturas.
Acesso público terá de estar assinalado
Em todos os empreendimentos que dão acesso a praias concessionadas, a existência do acesso público terá de ser assinalada.
Nos casos em que o acesso é "inexistente ou demasiado distante da concessão", serão tomadas medidas para o criar, acrescenta a ministra Maria da Graça Carvalho.
Na nota enviada aos jornalistas, o Ministério diz ainda que novos empreendimentos turísticos junto às praias não poderão ser aprovados sem que seja previamente assegurado o acesso público.
Concessionárias devem assegurar condições
Por outro lado, segundo Maria da Graça Carvalho, há um conjunto de condições que as concessionárias devem assegurar: segurança balnear, existência de balneários e sanitários, gabinete de primeiros socorros, limpeza do areal,
O Ministério sublinha que todos os anos são feitos "fortes investimentos para garantir a qualidade das praias" através da monitorização da qualidade da água e proteção do Litoral, com reposição de areias, abertura de lagoas e reforço de arribas.
Nesse sentido, diz, o "retorno que se espera do investimento" é o usufruto das praias sem restrições e nas condições adequadas.
A governante adiantou, na apresentação dos resultados da fiscalização que, no futuro, irão ser feitas operações de fiscalização em conjunto com a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), no sentido de fiscalizar o cumprimento dessas medidas.
Esta ação foi enquadrada no programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe e foi desenvolvida em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e entidades locais, como foi o caso da Câmara Municipal de Grândola.