A Declaração de Impacte Ambiental desfavorável ao projeto da Mina da Lagoa Salgada emitida pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, deixou satisfeitos os presidentes das duas autarquias que seriam abrangidas pelo desenvolvimento da mina, mas deixa associação ambientalista Zero preocupada.

O anúncio foi feito na quarta-feira, durante uma conferência de imprensa, no Ministério do Ambiente e Energia, onde o presidente da APA, José Pimenta Machado, anunciou que se trata «de uma zona muito sensível onde está a única origem da água para aquelas populações», sendo que o promotor «pretende usar cianeto sólido, uma substância com risco de grande impacto sobre a saúde pública».

O projecto da Mina da Lagoa Salgada visa a exploração subterrânea de cobre, chumbo, zinco, prata e ouro numa área que abrange os concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, e tem vindo a gerar muita contestação dos autarcas e da população.

Apesar deste chumbo a empresa promotora, Redcorp requereu o regime legal que lhe permite ter mais seis meses para refazer o projecto.

Após terem conhecimento da decisão da APA, o presidente da câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, manifestou «a sua satisfação face ao parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Mina da Lagoa Salgada, tal como o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes.

Em declarações à Lusa, Vítor Proença frisou que «este investimento, que possui estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN), não tinha condições para ser aprovado» e que a decisão da APA «vem confirmar as razões dos municípios, e as suas preocupações sobre os efeitos nos recursos hídricos, na emissão de gases com efeito de estufa e na paisagem, além do impacto do minério que iria ser transportado pelas estradas».

Outro problema colocava-se com a criação de uma conduta adutora da barragem de Vale do Gaio, no Torrão, que na opinião do autarca, «iria condicionar o abastecimento de água aos agricultores e produtores».

Também em declarações à Lusa, António Figueira Mendes, autarca de Grândola, considerou «a decisão da APA a esperada, face à forte oposição da população e das autarquias locais, que inclui mais de 600 participações públicas maioritariamente contrárias».

Associações ambientalistas ainda não respiram de alívio

A Associação de Defesa do Ambiente Proteger Grândola também reagiu a esta decisão da APA, e numa publicação na sua página de Facebook, anunciou a intenção de questionar o executivo da Câmara de Grândola sobre se já comunicou formalmente à Comissão Permanente de Apoio ao Investidor da AICEP a posição desfavorável relativamente ao projeto, com vista a ser retirado o estatuto PIN ao projeto.

Outro aspecto prende-se com a constituição de equipa técnica por parte da autarquia que possa prestar assessoria especializada ao executivo e aos serviços municipais no acompanhamento deste projeto.

Por sua vez, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável alertou que, apesar do parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, o processo ambiental pode permitir a sua aprovação no futuro.

O prolongamento por seis meses do prazo para análise, que considera insuficiente para impedir os impactos graves desta exploração, preocupa a Associação, e relembra que «em projetos semelhantes, este tipo de parecer negativo quase nunca impede a execução, devido a processos que privilegiam o investimento privado em detrimento do ambiente».

No comunicado divulgado esta sexta-feira, a ZERO destaca que o uso de cianeto de sódio no processamento do ouro e a necessidade de proteger o aquífero são problemas ambientais sérios já identificados.

Apesar disso, «o sistema de Avaliação de Impacte Ambiental tende a minimizar e compensar danos em vez de os evitar, colocando em risco os valores naturais e as gerações futuras».

Por isso, a Zero defende uma revisão urgente da legislação e a criação de uma entidade independente para assegurar avaliações mais rigorosas.