O motociclismo em Portugal vive um momento histórico. Depois da aprovação do denominado «Pacotão das Motos» a 5 de dezembro de 2024, o Parlamento voltou a debater e legislar sobre a realidade dos motociclistas nacionais a 31 de janeiro de 2025. Nesta data, foram aprovadas medidas que marcam uma nova era para quem se desloca em duas rodas.

A votação final global resultou na aprovação do fim das inspeções periódicas obrigatórias (IPO) para motociclos, bem como na generalização da circulação das motos nas faixas BUS. Estas medidas foram apresentadas pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e contaram com apoio maioritário dos deputados.

Fim das IPO para motos: Um debate encerrado

A eliminação das IPO para motociclos coloca um ponto final numa questão que se arrastava desde 2012. Apesar da existência do Decreto-Lei que previa estas inspeções, nunca chegou a ser aplicada uma portaria regulamentadora, levando a sucessivos adiamentos. Agora, com a aprovação no Parlamento, os motociclistas portugueses deixam definitivamente de estar sujeitos a inspeções periódicas obrigatórias.

A medida foi aprovada com apenas a abstenção do partido Livre, demonstrando um consenso alargado sobre a sua pertinência.

Motociclistas ganham acesso livre às faixas BUS

Outra grande conquista para os motociclistas é a autorização para circularem nas faixas BUS em todo o território nacional. Até então, esta permissão dependia da decisão de cada Câmara Municipal, levando a uma falta de uniformidade na sua aplicação. Com a nova legislação, a circulação de motociclos nas faixas destinadas a transportes públicos passa a ser permitida de forma generalizada e sem riscos de penalização.

A medida foi aprovada com a única abstenção da Iniciativa Liberal.

Medidas complementares para a segurança dos motociclistas

Além das mudanças legislativas, foram também aprovadas por unanimidade um conjunto de recomendações destinadas a melhorar a segurança e condições de circulação dos motociclistas. Entre estas medidas estão:

  • Redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos;
  • Criação de uma classe específica para motos nas portagens, diferenciando-as dos restantes veículos;
  • Melhoria das infraestruturas rodoviárias, com a remoção de materiais derrapantes, como juntas de dilatação perigosas;
  • Instalação de sinalização específica para motociclistas, aumentando a segurança em zonas de risco;
  • Eliminação de pilaretes e separadores de vias considerados perigosos.

Embora estas recomendações não tenham força de Lei, representam um importante passo na sensibilização para a segurança dos motociclistas e poderão influenciar futuras mudanças legislativas.

Um marco para o motociclismo nacional

Com estas aprovações, Portugal dá um passo significativo na modernização das regras de trânsito e no reconhecimento da importância dos motociclistas no panorama da mobilidade urbana. O fim das IPO e a circulação livre nas faixas BUS respondem a reivindicações antigas da comunidade motociclística e colocam Portugal mais alinhado com práticas já adotadas em outros países europeus.

Estas decisões reforçam o compromisso do Parlamento em garantir condições mais seguras e justas para quem opta pelas duas rodas como meio de transporte, celebrando assim um avanço histórico na legislação rodoviária portuguesa.

Fonte imagem: Viagens ao Virar da Esquina/Facebook