Além de ter enviado os pedidos de recusa da juíza Susana Seca para a Relação de Lisboa e do procurador-geral da República para o Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de José Sócrates quer que o Tribunal de Justiça da União Europeia responda a dúvidas relacionadas com o facto de o Conselho Superior da Magistratura ter nomeado uma equipa para acompanhar o julgamento da Operação Marquês e com as declarações que o PGR fez sobre a inocência do ex-primeiro-ministro. Problema: quem decide se envia as dúvidas para este tribunal sedeado no Luxemburgo são os tribunais portugueses e não há nada que os obrigue a cumprir a vontade da defesa do principal arguido da Operação Marquês.
Nos pedidos de recusa a que o Expresso teve acesso, o advogado Pedro Delille solicita aos tribunais portugueses que perguntem o seguinte ao Tribunal da UE: pode o Conselho Superior da Magistratura criar um órgão de acompanhamento "had hoc" para acompanhar um processo criminal específico "do qual a defesa está excluída"? E pode esse órgão "manter comunicações" com a juíza titular do julgamento?
Em relação ao procurador-geral da República, estão em causa declarações que Amadeu Guerra fez ao Observador em que sugeria que o julgamento era uma oportunidade para "Sócrates provar a sua inocência". A defesa de Sócrates quer que o Tribunal de Justiça da UE esclareça se um PGR pode fazer "comunicados" com referência "à acusação" sem referir "a presunção de inocência do arguido" e se os tribunais portugueses estão ou não "obrigados" a afastar um PGR que se manifesta sobre a inocência de um arguido na véspera do início do julgamento.
Os incidentes de recusa foram apresentados logo no primeiro dia do julgamento e, ao contrário do que pretendia a defesa do ex-primeiro-ministro, a juíza Susana Seca recusou-se a adiar o início do julgamento.
O canal Now noticiou hoje que a defesa de Sócrates também recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que este órgão analise um recurso contra o acordão da Relação de Lisboa que reconstruiu a acusação do Ministério Público e aceitou como boa a explicação de ter havido um "lapso de escrita" que transformou o crime de corrupção para ato ilícito em lícito
Se estes pedidos de análise para este tribunal da UE forem aceites, o julgamento pode ser suspenso.