A isenção de IRS aos bónus até 4100 euros atribuídos a título de distribuição de lucros está limitada às empresas que em 2024 tenham aumentado todos os trabalhadores em pelo menos 5%, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
"O processo na CGA segue os mesmos termos do ISS [Instituto da Segurança Social]", disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho.
Em causa está a isenção de IRS, até ao limite de cinco vezes o salário mínimo nacional, a montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, "pagos por entidades cuja valorização nominal das remunerações fixas do universo dos trabalhadores em 2024 seja igual ou su
O entendimento da AT, agora divulgado, consta de uma informação aos serviços e visa clarificar o âmbito de aplicação de um benefício fiscal contemplado na lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e aplicável apenas este ano.
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que as "pensões a pagar em setembro já foram processadas em agosto, não tendo sido possível considerar as novas tabelas de IRS".
Pedro Nuno Santos anotou que, havendo uma retenção menor este ano, no próximo ano, em momento de liquidação do IRS, os contribuintes portugueses poderão, em vez de terem os tradicionais reembolsos, terem mesmo de pagar no momento da liquidação do imposto.
As mais recentes alterações ao Código do IRS vão trazer um impacto significativo para os contribuintes e para as famílias já a partir do próximo ano, aquando da entrega da declaração de IRS referente a 2024. Importa notar quais principais implicações fiscais das alterações em causa e quanto é que a
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, considera que a revisão das tabelas de retenção da fonte do IRS, já em 2024, decidida pelo Governo, demonstra que o executivo está preocupado com o curto prazo.
A descida da retenção na fonte contemplada nas novas tabelas de retenção do IRS apenas vai ser sentida pelos pensionistas da Segurança Social a partir de outubro, uma vez que as pensões de setembro já estão processadas.
Com as novas tabelas de retenção do IRS que irão vigorar numa primeira fase em setembro e outubro para compensar o imposto entregue a mais desde janeiro, os contribuintes terão um alívio mensal extraordinário que pode chegar aos 572 euros. Juntam-se ainda outros descontos do imposto menos expressivo
O objetivo deste mecanismo é compensar o imposto retido a mais pelos contribuintes (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) desde o início do ano, tendo em conta as alterações ao IRS entretanto aprovadas pelo parlamento – e que, apesar de terem entrado em vigor no início deste mês, se apli
Nas novas contas de 2024 entram as novas tabelas de retenção na fonte, divulgadas esta segunda-feira e que vão reduzir o imposto mensal pago por trabalhadores e pensionistas
Nas novas contas de 2024 entram as novas tabelas de retenção na fonte, divulgadas esta segunda-feira e que vão reduzir o imposto mensal pago por trabalhadores e pensionistas
O impacto agregado do conjunto de mudanças ao IRS aprovado pelo parlamento ascende a 1.100 milhões de euros, entre 2024 e 2025, segundo estimativas do Governo.
Valor supera o impacto que estava contemplado na proposta de lei aprovada pelo Governo a 19 de abril para redução das taxas do IRS entre o primeiro e o oitavo escalões de rendimento coletável, mas que acabou por ser inviabilizada, com o parlamento a aprovar a proposta do PS de redução das taxas (até
Simulação foi feita tendo em conta as novas tabelas de retenção na fonte que vão ser aplicadas de setembro em diante e que contemplam, para os meses de setembro e outubro, um mecanismo de compensação das retenções já efetuadas em excesso entre janeiro a agosto.
As novas tabelas de retenção que foram hoje divulgadas contemplam um mecanismo, a aplicar em setembro e outubro, que se vai traduzir numa taxa de retenção de 0% naqueles dois meses para salários brutos até 1.175 euros.
Foram considerados dois meses para efetuar esta compensação pelo facto de se ter concluído que, em muitos casos, um mês não seria suficiente para devolver aos contribuintes o imposto já retido em excesso e tendo por princípio que o cálculo da retenção não poderia ser inferior a zero.
A subida resulta do alívio no IRS proposto pelo PS e que entrou em vigor no início deste ano, ao abrigo do OE para 2024. As retenções na fonte, em particular, desempenharam um papel crucial, com alguns contribuintes a reportarem mesmo um alívio fiscal na casa dos 10%.
A redução do IRS dá um acréscimo anual do rendimento disponível que varia entre 35 e 546 euros, que em termos mensais dá 2,5 e 39 euros, segundo as simulações realizadas pela EY para o JE. Todos os patamares de rendimentos vão sentir o alívio fiscal, ainda que o PS não tenha mexido nas taxas do 7º e
A Autoridade Tributária e Aduaneira liquidou também cerca de seis milhões de declarações de IRS relativas a rendimentos de 2023 até 01 de Agosto, mais 1,1% em termos homólogos, tendo reembolsado cerca de 3.100 milhões de euros.
O balanço hoje divulgado pelo Ministério das Finanças refere que mais de três milhões originaram reembolsos no montante global de 3.100 milhões de euros, num aumento de 59,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
O polémico IRS Jovem é um passo importante de fixação de talento em Portugal, pois aumenta o salário líquido dos jovens, mas não basta, tendo em conta que 75% dos jovens ganham menos de 1000 euros.
