A gigante norte-americana mantém posição sobre uso de dados na Europa, arriscando-se a novas acusações de concorrência desleal e multas diárias elevadas. Estratégia empresarial ou confronto com Bruxelas?

A Meta Platforms, empresa-mãe do Facebook e Instagram, não irá introduzir novas alterações ao seu controverso modelo de “pagar ou consentir” na União Europeia, apesar dos alertas da Comissão Europeia e da ameaça de sanções milionárias. A decisão, segundo fontes próximas do processo citadas pela Reuters, praticamente garante o avanço de novas acusações por parte das autoridades europeias e a imposição de multas diárias que poderão atingir até 5% do volume de negócios diário global da empresa.

O cerne da discórdia está na forma como a Meta interpreta e aplica o Digital Markets Act (DMA), a legislação europeia que pretende reequilibrar o poder entre as grandes plataformas digitais e os consumidores. Em causa está a opção dada aos utilizadores: consentir a utilização dos seus dados pessoais para publicidade direcionada ou, em alternativa, pagar uma subscrição mensal para utilizar os serviços da empresa sem esse tipo de rastreamento.

Apesar de ter revisto o modelo em novembro de 2024 para reduzir a quantidade de dados pessoais usados em publicidade, a Meta não convenceu Bruxelas. Em abril deste ano, foi multada em 200 milhões de euros por violar as regras do DMA entre novembro de 2023 e novembro de 2024. Em junho, a Comissão Europeia declarou que: ou a Meta alterava substancialmente o seu modelo ou enfrentaria consequências mais pesadas. A empresa, no entanto, parece ter feito a sua escolha.

Fontes próximas do processo, citadas pela Reuters, afirmam que a Meta não avançará com mais alterações, a não ser que surjam novos desenvolvimentos externos que a obriguem a tal. O desfecho parece, por isso, inevitável: novas acusações formais por práticas anticoncorrenciais nas próximas semanas e a aplicação de multas diárias a partir de 27 de junho.

No mercado, o impacto já se sente. As ações da Meta caíram 1,7% após a divulgação da notícia, sinal de que os investidores veem nesta postura um risco operacional relevante no maior bloco económico do mundo.

Questionada pela Reuters, a Meta recusou comentar, remetendo para declarações anteriores em que se diz confiante no cumprimento da legislação europeia e acusa a Comissão de estar a discriminar o seu modelo de negócio. Já a Comissão Europeia também optou por não prestar declarações.

Num momento em que a Europa procura afirmar uma soberania digital capaz de contrariar os excessos das grandes tecnológicas, a atitude da Meta levanta uma questão essencial: estará a empresa a proteger a sua viabilidade económica ou a desafiar, deliberadamente, o poder regulatório europeu?

Para os consumidores e para o ecossistema digital europeu, a resposta poderá ter implicações profundas sobre o futuro da privacidade, do acesso à informação e do próprio modelo económico da Internet.