A Câmara Municipal de Setúbal, com o apoio das Juntas de Freguesia e dezenas de munícipes, exige o encerramento preventivo imediato de uma atividade na zona de Poçoilos, onde são feitas descargas ilegais de resíduos, com potencial de provocar graves danos ambientais e riscos para a saúde pública. A exigência foi formalizada numa reunião pública que decorreu esta segunda-feira à noite na Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra.

A autarquia, liderada por André Martins, deu um prazo de 48 horas às entidades competentes — CCDR-LVT, APA e IGAMAOT — para se pronunciarem sobre o encerramento preventivo da atividade, cujo impacto ambiental gera forte contestação local.

Num documento aprovado por unanimidade durante o encontro, foi expressado “o mais vivo repúdio e protesto pela descarga irregular de resíduos na zona de Poçoilos”, condenando ainda “a demora das entidades públicas responsáveis pelo licenciamento e fiscalização em agir face ao que se considera ser um grave atentado ambiental”.

Caso não haja resposta das autoridades competentes, o presidente da câmara já anunciou a realização de uma concentração popular à porta das instalações, para pressionar as entidades a atuarem. “O Estado de Direito tem de funcionar e defender as populações”, afirmou André Martins, garantindo que o município intervém dentro das suas competências “desde o início de maio”.

Apesar das várias tentativas de inspeção ao interior do local, a vereadora com o pelouro da Fiscalização, Rita Carvalho, revelou que apenas uma visita foi concretizada. “A empresa em causa tem um histórico de ilegalidades em território nacional e impediu o acesso das autoridades ao terreno. A Câmara tentou travar as descargas colocando inibidores de acesso a veículos pesados, mas estes foram removidos e a autarquia foi alvo de uma providência cautelar por parte da empresa”, denunciou.

CCDR-LVT sob pressão para atuar já

A Câmara considera que a CCDR-LVT não necessita de esperar pelos resultados das análises ambientais para decretar o encerramento da atividade, e essa visão foi reforçada pelo jurista João Gaspar Simões, que esclareceu os presentes: “A lei permite cessação preventiva com base nos indícios existentes”.

A inação da CCDR está no centro da polémica. A autarquia acusa a entidade licenciadora de passividade face a sinais claros de irregularidades, enquanto a população teme contaminações irreversíveis no território. Lençóis freáticos em risco, alertou o presidente da Junta de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Custódio, sublinhando que “a água não conhece fronteiras”.

Já Luís Matos, presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, foi mais direto: “O terreno não está licenciado para esse tipo de atividade. O princípio de precaução está a ser ignorado, e isso é inadmissível”.

O caso de Poçoilos promete agitar os próximos dias e poderá forçar uma resposta política mais firme, caso a pressão popular cresça. A Câmara está disposta a avançar com todas as medidas legais e mobilizar a população caso não haja uma resposta imediata e eficaz das autoridades ambientais.