A Câmara Municipal de Sesimbra emitiu um comunicado no qual pretende esclarecer certos pontos que foram abordados numa reportagem do canal televisivo SIC sobre projetos urbanísticos previstos para a zona do Meco.

Na nota enviada ao Diário do Distrito, o município afirma que «todos os aspectos legais, técnicos, ambientais e urbanísticos, foram apresentados e explicados à jornalista da SIC, quer em reunião prévia, quer durante cerca de três horas de gravações» e «segundo a própria jornalista referiu, várias pessoas contactadas no Meco manifestaram-se favoráveis aos projetos, reconhecendo os benefícios económicos e sociais das propostas, informação que foi totalmente omitida da peça jornalística, revelando uma grave falta de imparcialidade e objetividade».

No comunicado dividido em doze pontos, a Câmara Municipal explica que «os empreendimentos cumprem o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sesimbra, onde estão inscritos desde 1998 e alguns tiveram início em 2000, encontrando-se abaixo dos índices máximos de construção previstos neste instrumento» e que estes se tratam de «projetos localizados exclusivamente em terrenos privados».

Acrescenta que estes «têm Avaliação de Impacte Ambiental favorável, emitida pelas entidades competentes — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Sem essa avaliação positiva, não é possível qualquer licenciamento, mesmo tratando-se de áreas previstas em PDM».

O município destaca ainda o «potencial económico para o território», e a «criação de novos postos de trabalho, diretos e indiretos».

Em termos ambientais, garante, «a mancha verde sustentável será libertada e preservada, através de uma gestão ambiental eficaz e estruturada, com respeito pelos ecossistemas e pela paisagem» e que o acesso público estará garantido «a uma extensão larga das propriedades, assegurando a fruição equitativa do território».

Também a requalificação dos acessos públicos às praias e zonas envolventes, com percursos pedonais e cicláveis a partir de bolsas de estacionamento «está contemplada», e reafirma «o seu compromisso com a transparência, o respeito pela legalidade e a defesa do desenvolvimento sustentável do concelho, sempre com o foco no bem-estar das populações e na preservação do património natural e paisagístico do território».