O Tribunal Judicial de Setúbal determinou a suspensão imediata da atividade da empresa Composet, localizada em Poçoilos, no concelho de Setúbal, numa decisão que marca um ponto de viragem na luta ambiental travada por moradores e autarquias. A sentença obriga ainda à selagem das lagoas contaminadas no local e à colocação de sinalização de perigo ambiental, visível do exterior.
No mesmo despacho, o tribunal proíbe a empresa Mipeoils de continuar a enviar resíduos para o espaço operado pela Composet, impondo sanções financeiras de três mil euros por cada dia de incumprimento, tanto à Composet como à Mipeoils.
A Composet terá ainda 30 dias para apresentar um plano de descontaminação das lagoas e da área afetada e outros 30 dias para implementar esse plano, após aprovação pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Para garantir o cumprimento integral da decisão, o tribunal determinou uma sanção pecuniária compulsória de três mil euros por dia de atividade ilegal da empresa, bem como por cada dia de atraso na apresentação ou execução do plano de recuperação ambiental.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, saudou a decisão judicial como uma vitória coletiva: “Graças à luta das populações, que sempre acompanhámos, alcançámos uma importante vitória judicial. Vamos continuar a acompanhar esta situação de perto para que não se volte a repetir.”
O autarca sublinhou ainda que esta decisão judicial “reflete a exigência do município em garantir a restituição das condições ambientais existentes antes da instalação da empresa”.