O Município de Évora, por meio dos seus serviços de Gestão Urbanística, anunciou o lançamento de uma nova plataforma digital denominada ePaper, destinada à desmaterialização dos pedidos relacionados com operações urbanísticas. A nova ferramenta surge no âmbito de um esforço contínuo de modernização administrativa, após uma fase de trabalho técnico e de adaptação.
A integração do ePaper visa complementar e melhorar os sistemas de gestão documental e dos processos de obras já existentes, trazendo um avanço significativo na gestão urbanística do município. A autarquia vê esta iniciativa como um passo importante no processo estratégico de reorganização e transformação digital, com especial foco na desmaterialização dos processos ligados às operações urbanísticas.
Com a implementação da plataforma, os pedidos relacionados com operações urbanísticas, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), passarão a ser recebidos e tramitados exclusivamente em formato digital. Esta mudança tem como objetivo simplificar, sistematizar e tornar mais transparentes os processos, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à população.
Embora a desmaterialização total dos processos em formato papel seja gradual, a autarquia garante um período de transição, no qual ainda será possível o envio de documentos em papel, sem que isso limite ou condicione a receção de pedidos.