Num esforço para aliviar a carga burocrática que recai sobre os agricultores europeus, a Comissão Europeia apresentou um ambicioso pacote de medidas com vista à simplificação da Política Agrícola Comum (PAC). A iniciativa, integrada nos objetivos estratégicos do atual mandato europeu, visa eliminar regras sobrepostas, desnecessárias ou desproporcionais, que têm vindo a penalizar a competitividade das explorações agrícolas e a dificultar o funcionamento das administrações nacionais.

A proposta legislativa surge na sequência das reformas introduzidas em 2024 e promete uma poupança anual de até 1,58 mil milhões de euros para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações públicas dos Estados-Membros. Esta racionalização pretende tornar os pagamentos e os mecanismos de crise mais eficientes, acessíveis e adaptados à realidade do terreno.

“Os agricultores estão hoje sujeitos a obrigações administrativas desproporcionadas, muitas vezes distantes da realidade no campo. Isto traduz-se não só em custos acrescidos, como também em desmotivação para investir no setor agrícola”, refere a Comissão no documento de apresentação das medidas.

Pequenos agricultores com mais apoio e menos obrigações

Entre as alterações mais significativas está o aumento do limite anual do montante fixo pago aos pequenos agricultores, que passa de 1.250 euros para 2.500 euros. Esta medida pretende não só desburocratizar os procedimentos, mas também reforçar a vitalidade das zonas rurais, onde as pequenas explorações continuam a desempenhar um papel económico e social essencial.

Os beneficiários deste regime simplificado ficarão isentos de certas obrigações ambientais (condicionalidade), podendo, no entanto, aceder a pagamentos adicionais no âmbito dos regimes ecológicos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis.

Maior resiliência em caso de crise

Outro ponto fulcral da proposta é o reforço do apoio a agricultores afetados por catástrofes naturais ou surtos de doenças animais. Serão disponibilizados novos pagamentos de crise ao abrigo dos planos estratégicos nacionais da PAC, bem como instrumentos de gestão de riscos mais flexíveis e acessíveis, numa tentativa de tornar o setor mais resiliente perante os desafios climáticos e sanitários.

Digitalização para eficiência administrativa

No domínio da gestão e da digitalização, a Comissão Europeia pretende incentivar os Estados-Membros a desenvolver sistemas digitais interoperáveis, permitindo que os agricultores apresentem os seus dados uma única vez, através de uma plataforma unificada. Esta abordagem visa reduzir significativamente os custos administrativos e melhorar a monitorização e execução das políticas agrícolas.

Próximos passos

A proposta será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para debate e eventual adoção. O objetivo é que as medidas estejam implementadas atempadamente para surtirem efeito nos próximos ciclos de financiamento e apoio agrícola.

Envolvimento dos cidadãos

O Europe Direct Área Metropolitana de Lisboa, com sede na Quinta do Anjo e acolhido pela ADREPES, está já a promover o envolvimento dos cidadãos no debate sobre o futuro da PAC e da União Europeia. Os interessados podem obter mais informações ou participar nas iniciativas através do contacto europedirect.aml@adrepes.pt.

Com este pacote de simplificação, Bruxelas procura equilibrar a ambição ecológica da PAC com a necessária competitividade e viabilidade económica das explorações agrícolas, respondendo aos apelos de agricultores e governos nacionais por uma Europa mais eficiente e próxima das realidades locais.