A Associação da Hotelaria e Restauração opôs-se hoje à recomendação da Unidade criada para avaliar os benefícios fiscais, de subir o IVA da restauração para 23% e afirma que “seria um erro com graves impactos” económicos e sociais.
“Uma nova subida do IVA para 23% seria um erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais”, defendeu a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
A associação manifestou também a sua “firme oposição” à recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax), afirmando que o “setor tem vivido um verdadeiro carrossel fiscal”.
Esta Unidade Técnica propôs, no seu primeiro relatório, o aumento do IVA na restauração de 13% para 23%.
De acordo com a associação, em 2012 “o IVA aumenta de 13% para 23%, onde permaneceu até 2016” ano em que retornou à taxa intermédia.
A AHRESP defendeu ainda que “a reposição do IVA na taxa intermédia, em 2016, foi determinante para a criação de mais de 50.000 novos postos de trabalho em dois anos, tendo originado uma receita fiscal adicional para o Estado”.
“Dada a importância da gastronomia e dos vinhos, a manutenção do IVA a 13% é determinante para assegurar este ativo, como um dos pilares mais relevantes da nossa oferta turística”, acrescentou em comunicado.
O impacto deste eventual aumento da taxa não se limitaria apenas ao setor da restauração e similares, afirma a associação, dizendo que se estenderia a “toda a cadeia de valor” desde a logística aos prestadores de serviços.
O aumento do IVA no setor da restauração seria também um avanço contrário à tendência europeia, sendo que, de acordo com a AHRESP, Espanha, França e Itália aplicam uma taxa de 10% e a Grécia 13%, pois são países que “reconhecem, na restauração, o seu papel de motor económico e âncora da coesão social e territorial”.