Relatório Internacional aponta falhas na supervisão bancária e pede reformas estruturais

O Instituto de Finanças Internacionais alerta para uma “persistência preocupante” de falhas na supervisão, que colocam em risco a eficácia, a eficiência e a credibilidade da regulação bancária.

A supervisão bancária internacional enfrenta desafios persistentes que ameaçam a sua eficácia, eficiência e credibilidade. A conclusão é do Instituto de Finanças Internacionais (IFI, no novo relatório “Melhorar a Eficácia da Supervisão – Enfrentar Tendências Preocupantes na Supervisão Bancária”.

O documento, baseado em entrevistas com líderes do setor e em inquéritos a 17 bancos de importância sistémica, revela uma preocupação crescente com práticas de supervisão consideradas inconsistentes, excessivamente burocráticas e, em alguns casos, arbitrárias.

O estudo identifica um conjunto de tendências problemáticas que afetam de forma transversal o setor financeiro.

Nomeadamente, a proliferação de expectativas e abordagens supervisoras demasiado extensas. Ou seja, o IFI destaca que algumas autoridades de supervisão, na prática, usam os seus poderes para estabelecer regras para todo o setor ou prescrever diretrizes que devem ser cumpridas sem seguir os devidos processos jurisdicionais exigidos para estabelecer um requisito prudencial para todo o setor.

Em segundo lugar, identifica ineficiências e foco excessivo em questões não materiais. “Algumas autoridades de supervisão dão demasiada ênfase a questões que, objetivamente, não são relevantes para gerir os riscos fundamentais e aumentar a resiliência do banco. Em alguns casos, há uma falta de coordenação entre diferentes órgãos ou equipas de supervisão, levando a pedidos de informação duplicados e sobrepostos”, refere o Instituto em comunicado.

Também são evidenciadas preocupações com os resultados das revisões de supervisão. Ou seja, segundo o IFI, os bancos enfrentam imprevisibilidade na tomada de decisões de supervisão, com algumas decisões a serem inesperadas, difíceis de entender e, em alguns casos, arbitrárias. “Algumas decisões de supervisão dão pouca consideração a fatores específicos da empresa, como o modelo de negócio ou a presença geográfica, e, em alguns casos, baseiam-se numa única observação, em vez de várias conclusões”, conclui o IFI.

Outra prática criticada tem a ver com mecanismos limitados para contestar ou recorrer de decisões de supervisão. Segundo a instituição, a falta de opções para contestar ou recorrer de decisões de supervisão representa um desafio para as empresas e agrava as outras questões relacionadas com o envolvimento da supervisão. “Os processos de recurso existentes são ineficazes, subutilizados e têm uma baixa taxa de sucesso, o que indica deficiências na sua conceção”, pode ler-se no documento.

Perante este quadro, o IIF defende a adoção de medidas que devolvam equilíbrio, transparência e eficiência ao processo de supervisão bancária. Entre as propostas, destacam-se a definição de enquadramentos claros para a utilização da discricionariedade, o foco real dos supervisores nos riscos financeiros mais significativos e o reforço da responsabilização dos organismos de supervisão.