A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) disse esta quarta-feira, no Parlamento, que não descarta uma nova reprogramação para que Portugal não perca fundos europeus.

“Não descartamos uma nova reprogramação do PRR até ao prazo de concretização. Praticamente todos os países apresentaram reprogramações dos PRR para garantir que conseguem concretizar todas as metas e marcos”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.

Dominguinhos, que foi chamado ao Parlamento na sequência de um requerimento do Chega e do PS, referiu que o ministro da Economia, Castro Almeida, tem vindo a afirmar que Portugal não vai perder dinheiro do PRR.

Para este responsável, tal será possível com uma reprogramação, uma vez que o prazo de execução do plano termina em agosto de 2026.

Contudo, a própria Comissão Europeia comunicou aos Estados-membros algumas hipóteses de adequação dos marcos e metas, de modo a garantir as subvenções e empréstimos.

Pedro Dominguinhos defendeu que Portugal poderá, no âmbito de uma nova reprogramação, efetuar transferências entre os empréstimos e subvenções.

Portugal não perdeu um único euro

“Até agora não perdemos qualquer euro. Temos cumprido, naturalmente, os pedidos de pagamento até ao sexto, que será desembolsado brevemente”, afirmou ainda durante a comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.

Dominguinhos referiu que o sétimo e oitavo pedidos de pagamento não deverão oferecer grandes dúvidas, mas alertou que os últimos dois pedidos têm uma dificuldade acrescida, tendo em conta os marcos e metas que comportam.

Por outro lado, assinalou que o PRR agora em execução não é o mesmo que foi apresentado, em 2021, à Comissão Europeia, uma vez que já foi reprogramado.

Questionado, em particular, sobre o setor da saúde, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, avisou que a “situação mais complexa” verifica-se na rede nacional de cuidados continuados, onde muitas obras ainda não estão lançadas.

A isto somam-se as infraestruturas ou equipamentos concluídos, mas que ainda não estão a ser utilizados pela população.

Este responsável sublinhou que todos os seus relatórios foram aprovados por unanimidade e que os representantes da sociedade civil fazem parte desta comissão, como universidades, politécnicos, mutualidades e as confederações dos agricultores, turismo, comércio e dos empresários.

Sanções para fraudes

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência esclareceu também não ser sua competência analisar contratos dos beneficiários, um dia após serem noticiadas suspeitas de fraude nos fundos.

“A Comissão Nacional de Acompanhamento tem, desde 2021, nas suas competências o acompanhamento da execução física dos projetos. Não é sua competência a análise dos contratos”, esclareceu o presidente da comissão.

Conforme apontou, cabe, por exemplo, à Inspeção-Geral das Finanças, à Comissão de Auditoria e Controlo ou ao Tribunal de Contas essa responsabilidade.

Pedro Dominguinhos alertou ainda para o facto de a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR ser composta apenas por uma equipa permanente de três pessoas — ele próprio, um chefe de gabinete e um técnico superior. Desta equipa faziam parte mais duas pessoas, que deixaram o cargo por mobilidade e ainda não foram substituídas.

Ainda assim, disse que quando tem conhecimento de situações irregulares, por denúncias ou idas ao terreno, reporta aos organismos competentes. “Temos de ser extremamente rigorosos e exigentes com a aplicação dos fundos europeus e nacionais [...]. As sanções têm de ser aplicadas e não pode existir qualquer desvio”, rematou.

Seis detidos pela PJ

Seis pessoas foram, esta terça-feira, detidas pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de corrupção e fraude na aquisição de sistemas informáticos por universidades e escolas públicas financiada pelo PRR, anunciaram as autoridades.

A operação foi a primeira a ser dirigida em Portugal pela Procuradoria Europeia, em coordenação com o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

Segundo a PJ, os detidos são um administrador e três funcionários de uma empresa tecnológica, um funcionário de uma empresa concessionária e um funcionário público.

Os arguidos são suspeitos de terem integrado um “esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, para obtenção ilegal de informação privilegiada em procedimentos de contratação pública e privada, através de entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais a funcionários das entidades contratantes”, subvertendo as regras do mercado e a boa administração de fundos.

“No esquema participariam ainda os produtores/importadores dos produtos e soluções informáticas, com significativo peso no mercado, potenciando as margens de lucro em toda a cadeia de fornecimento”, acrescenta a força policial.

Em causa estão adjudicações de, pelo menos, 20 milhões de euros, tendo sido arrestados, através do Gabinete de Recuperação de Ativos – Norte da PJ, 4,6 milhões para assegurar a cobertura dos danos estimados.