O ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi condenado a 14 meses de prisão com pena suspensa pelo crime de homicídio por negligência, na sequência do atropelamento de um trabalhador na A6, no sentido Estremoz-Évora, no dia 18 de junho de 2021.
O Tribunal de Évora considerou que «ambos os intervenientes contribuíram para o sinistro», atribuindo metade da culpa ao condutor — por conduta negligente, devido à velocidade a que dirigia a viatura — e a outra metade ao trabalhador — porque não deveria estar naquele local da autoestrada, além de que a sinalização dos trabalhos era deficiente.
«Não é uma situação de um condutor que matou outra pessoa porque seguia em excesso de velocidade», mas «de um condutor que matou uma pessoa que surge inopinadamente na via esquerda da autoestrada, de costas para o sentido de circulação», explicou a juíza Vanda Simões.
Segundo a juíza, «a conduta do arguido não preenche o conceito de negligência grosseira», como constava na pronúncia, tendo Marco Pontes agido antes «com negligência inconsciente», já em relação à velocidade, uma perícia apurou que o veículo seguia a 155 km/h: «O que está em causa é saber se a 120 quilómetros por hora o arguido teria conseguido evitar o embate, apesar do inesperado da situação e estamos convencidos de que sim, dada a reação correta [antes do atropelamento].»
Além da pena de prisão suspensa, o arguido fica inibido de conduzir durante um período de nove meses e sujeito ao pagamento de cerca de 163 mil euros de indemnização à família da vítima, Nuno Santos.
O advogado de defesa, António Samara, revelou a intenção de recorrer da decisão.