A Horários do Funchal (HF) esclarece, através de uma nota enviada à comunicação social, que até à presente dada não foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT), "qualquer proposta séria e credível de redução da carga horária de trabalho semanal das atuais 39 horas para as 35 horas, com qualquer cálculo financeiro ou medição do seu impacto financeiro, bem como o seu impacto nas contas da empresa a curto e médio prazo, de forma credível e isto mantendo o quadro da oferta instalada a população."
A empresa de transportes pública explica que no passado dia 17 de Junho, numa reunião entre as partes interessadas, em sede de negociação de serviços mínimos, foi referido pela Horários do Funchal que esta "comprometia-se a abrir as negociações, onde garantiu a revisão da carga horaria até 2030 para as 35 horas, no sentido de atingir ou aproximar-se deste valor. Mais adiantou que a negociação teria lugar na condição de ser levantada o pré-aviso de greve para os dias 25 e 26 junho e isto sem prejuízo, naturalmente, de novo reagendamento de pré-aviso de greve caso os objetivos não sejam atingidos, aquando da negociação."
Sobre a greve dos motoristas de autocarros na Madeira, que decorreu nos dias 25 e 26 de Junho, a HF diz que tentou salvaguardar o interesse da população, principalmente dos alunos do 9.º e do 11.º anos que realizavam provas nacionais nesses dias e o direito à greve dos trabalhadores.
"Como a posição do SNMOT foi irredutível e prosseguiu com a greve, as negociações não tiveram desenvolvimento favorável às partes. Em momento algum da reunião supracitada, o SNMOT apresentou qualquer proposta ou abertura negocial, apenas manteve as suas exigências iniciais", lê-se no esclarecimento enviado às redacções, acrescentando que no que concerne à actualização salarial, "sempre ficou demostrado, em todas as reuniões com o SNMOT, desde finais de 2024, que a empresa estava e está a cumprir o acordado entre as partes desde 2023, no que diz respeito aos aumentos salariais negociados e vertidos em revisão de Acordo de Empresa para 2023, 2024 e 2025, assinada de forma livre pelas partes".
Neste sentido, refere que a cláusula de salvaguarda que o SNMOT diz, através de um comunicado de imprensa a 2 de Julho, é a que está lavrada em duas actas.
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SNMOT prepara uma nova greve para 20 de Julho, dia em que acontece a Festa do Chão da Lagoa
Carolina Rodrigues , 02 Julho 2025 - 15:50
“Ficou ainda acordado que, não obstante os aumentos salarias para o triénio 2023-2025 estejam já estabelecidos, caso a inflação nos anos vindouros venha a atingir valores anormalmente elevados, poderão existir negociações para actualização dos vencimentos edemais rubricas de expressão pecuniária.” …”Note-se que fez-se depender essa possibilidade de abertura de negociações de aumentos da inflação e não do aumento do salário mínimo, sendo certo que a inflação verificada é inferior aos aumentos salariais já plasmados no AE, pelo que não se verificam os pressupostos para a pretensão do sindicato”, diz.
Não obstante o aumento salarial previsto no Acordo da Empresa ser superior ao aumento da inflação, a empresa de transportes pública diz que no dia 18 de Junho o SNMOT transmitiu, através de uma comunicação electrónica que: "Os Trabalhadores dos HF pretendem ver os seus salários de 2025 atualizados no mesmo percentual em que foi objeto a atualização do Salário Mínimo da Madeira, ou seja, pretendem ver em 2025 os seus salários atualizados em 7,647% e dessa premissa não abdicam. De qualquer forma, enaltece-se os HF por reconhecerem a justeza dessa premissa ao proporem aos Trabalhadores dos HF uma atualização salarial retificativa para 2025 (ainda que muito abaixo das expetativas desses Trabalhadores). O SNMOT lamenta que – quanto à reabertura do processo negocial que vise a redução do PNTS – nada tenha sido assumido pelos HF."
Continuando: "Os Trabalhadores pretendem – como condição Sine Qua Non para a suspensão das Greves – que seja garantida a atualização salarial de 7,647% nos seus salários com efeitos a Janeiro de 2025, acompanhada com a garantia da reabertura - em data a acordar entre as partes (HF e SNMOT) - do processo negocial que vise a redução do PNTS para as 35 horas. Assim, tendo em conta que a proposta apresentada pelos HF se encontra ainda muito aquém do desejado pelos Trabalhadores, informa-se V. Exas. que esta ORT não se encontra neste momento em condições de suspender as Greves então agendadas.”
Neste sentido, a Horários do Funchal refere que desta forma, "fica demonstrado que o Conselho de Administração da Horários do Funchal, em momento algum, se opôs à correção salarial para 2025, alem do aumento já acordado para o referido ano, só não concordou com o percentual avançado pelo SNMOT."
Assim sendo, qual das partes mente ao não cumprir com o acordo estabelecido e assinado pelas partes em 2023? Será a Horários do Funchal? certamente que não! Horários do Funchal
Dá ainda conta que, não obstante estar a HF ciente do integral cumprimento do Acordo de Empresa celebrado com o referido sindicato, a 24 de Junho, a mesma terá comunicado o seguinte: "(…) ainda que não nos seja possível satisfazer integralmente as V/ pretensões no que se refere aos aumentos salariais e nem qualquer redução horária, estamos disponíveis para reabrir o processo negocial sobre as mesmas, salientando-se, no entanto, que para a aludida reabertura do processo negocial é condição sine qua non a suspensão da greve convocada até as 21:00 de hoje, pois recusamo-nos a encetar quaisquer negociações sob hostilidade."
"A Horários do Funchal propôs, no já referenciado dia 17 de Junho, e no que concerne aos aumentos salariais para os motoristas, que e como base para a abertura negocial, caso o pré-aviso de greve fosse retirado, que o vencimento base mensal passasse dos 989,30 euros em 2024 para os 1 039,30 euros em 2025, correspondendo, assim, a um aumento de 5,05% no ano em curso e com retroatividade a janeiro. O que não foi aceite pelo SNMOT", explica a nota enviada.
Por outro lado, e face as afirmações do SNMOT, a empresa vem a público esclarece que, efectivamente, em 2025, e em consequência do Acordo de Empresa em vigor, celebrado com o SNMOT, um colaborador com a categoria de motorista na Horários do Funchal, possui, desde 1 janeiro, um aumento efetivo, por mês, face a 2024, de mais 64,50 euros. Como se pode demostrar não se trata dum aumento apenas de 20,00 euros para 2025. "Na realidade já contam com mais de 64,50 euros, conforme estipulado em AE assinado, relembra-se, em 2023".
Cumpre esclarecer que face às revindicações também efetuadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Madeira (STRAMM) e na sequência de um processo negocial, a Horários do Funchal conseguiu chegar a acordo com o mesmo, onde se alcançou um novo aumento adicional no vencimento base, em mais 20,00 euros, a ser processado já este mês de julho, sobre o vencimento base de 2025, e com retroatividade a janeiro do presente ano. Horários do Funchal
A concluir, a Horários do Funchal diz lamentar que, o SNMOT continue na senda, de querer "impor as suas pretensões, sem qualquer intuito negocial que o tem caracterizado desde 2019, tendo já emitido um novo pré-aviso de greve para o dia 20 de julho de 2025".
"O Conselho de Administração da Horarios do Funchal, bem como a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas e o Governo Regional da Madeira, sempre se mostraram e continuam a mostrar sensíveis às justas reivindicações de todos os colaboradores da Horários do Funchal.", remata.