O Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, sublinhou esta quarta-feira a sua independência face ao primeiro-ministro, garantindo a autonomia da investigação preventiva que envolve Luís Montenegro.

Numa entrevista ao Observador, Amadeu Guerra – que foi indicado para o cargo de PGR por Luís Montenegro e nomeado pelo Presidente da República – afirmou ter uma boa relação profissional e admiração pelo primeiro-ministro, decorrente do tempo em que ambos foram membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), onde Montenegro elaborava os pareceres. No entanto, garantiu que não é "amigo" de Luís Montenegro no sentido pessoal e que a abertura da averiguação preventiva é uma prova inequívoca da sua independência.

Os amigos são para almoçarmos juntos. O que não significa que não possa vir a acontecer, como é evidente. Mas os amigos são para irmos eventualmente passar férias, para lhes dizermos as nossas preocupações pessoais, familiares, orientá-los, ajudá-los.

Se houver fundamento, garantiu, não hesitará em abrir um inquérito criminal ao primeiro-ministro no Supremo Tribunal de Justiça, pois “as regras são iguais para todos os cidadãos”. E acrescentou: “Ele sabe que existe a averiguação preventiva e também sabe os documentos que juntou. Ele sabe. Nós não andámos à procura de documentos. Não preciso lhe dizer porque ele sabe quais são os documentos que lá estão.”

A averiguação preventiva, que se insere no caso Spinumviva, ainda não levou à decisão de abrir um inquérito crimina. A Polícia Judiciária (PJ) está a analisar a vasta documentação enviada por Luís Montenegro e a sua família, confirmou Amadeu Guerra, expressando o desejo de ter uma conclusão antes das férias judiciais, que se iniciam a 15 de julho – mas ressalvando que não pode fixar prazos, pedindo apenas "brevidade e celeridade”.

A documentação que foi pedida ao dr. Luís Montenegro é muita. Está na PJ, estão a analisar a documentação. Penso que — ainda ontem falei com o Diretor do DCIAP sobre isso — estão a analisar a documentação

O Expresso já escreveu que esse cenário é bastante improvável, tendo em conta o estado da investigação.

O PGR explicou que a colaboração da PJ em averiguações preventivas está prevista na lei e que não é a primeira vez que recorre a este recurso. No entanto, enfatizou que, neste tipo de averiguações, não podem ser violados os direitos fundamentais das pessoas, o que significa que não é possível solicitar escutas, aceder a contas bancárias ou obter informações fiscais. O trabalho baseia-se em "informação em redes abertas e com outro tipo de situações que nós consigamos vislumbrar em registos públicos", e o envolvimento da PJ "não significa que vão vasculhar a vida da pessoa".

Amadeu Guerra anunciou uma mudança na política de comunicação da PGR, que deixará de comunicar os resultados da análise de "denúncias anónimas" e a abertura de averiguações preventivas e inquéritos criminais se entender que existe perigo de manipulação política ou especulação jornalística. Esta alteração visa defender os cidadãos atacados e evitar especulações na comunicação social sobre situações que ainda não estão clarificadas ou que se encontram em fase inicial de investigação.

O PGR referiu que as averiguações preventivas são secretas e os inquéritos muitas vezes estão sob segredo de justiça, e que, embora a lei preveja o levantamento do segredo em casos de interesse público, os recentes episódios o levaram a refletir sobre a forma como a informação é divulgada, especialmente face a denúncias anónimas que se tornam "armas de arremesso político”. E negou ter violado a lei das averiguações preventivas, afirmando que muitos críticos não têm conhecimento do que está nos processos.