Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Benfica, o ex-juiz Rui Rangel e outros 14 arguidos começam a ser julgados em outubro, no âmbito da Operação LEX. As datas possíveis para o início da audiência são os dias 15, 22 ou 29 desse mês.
O julgamento, à exceção da primeira e última sessões, vai decorrer no Tribunal Militar de Lisboa, onde também decorreu o julgamento do processo Casa Pia.
A Operação Lex
A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.