Ex-governantes e deputados do PS, entre os quais João Costa e António Mendonça Mendes, lançaram esta terça-feira uma carta aberta manifestando "profunda indignação e preocupação" com "a demolição do teto de dezenas de famílias", autorizada por autarcas socialistas.

Com o título "sobre a demolição de princípios e de barracas", a carta aberta de "militantes e simpatizantes do PS" foi lançada por um conjunto de socialistas e, segundo os promotores, conta já com a assinatura de uma centena de pessoas.

Entre os nomes que estiveram na origem desta carta, está o do ex-ministro da Educação João Costa, os ex-governantes de executivos de António Costa e atualmente deputados António Mendonça Mendes e Frederico Francisco ou a deputada Isabel Moreira, entre outros.

"Assistimos com desagrado à demolição do teto de dezenas de famílias, autorizada por autarcas do PS, sem que tivesse sido previamente acautelada a proteção destas famílias empurradas para a condição de sem-abrigo. Vimos, assim, expressar a nossa profunda indignação e preocupação. Assistimos ao fim da linha - da insalubridade e precariedade de uma barraca, para a rua", condenam.

Para estes socialistas, demolir barracas "sem garantir soluções habitacionais alternativas, adequadas e imediatas" contraria os "princípios constitucionais e estatutários" e "mancha a credibilidade e o compromisso ético que o PS deve assumir perante os cidadãos".

"Apelamos à coerência: a política socialista começa pelas pessoas, nunca contra elas. Apelamos à mobilização das estruturas do PS para refletir sobre estas práticas e defender com coerência os valores que nos definem. Queremos um PS que seja, verdadeiramente, um instrumento de transformação social, justiça e solidariedade - não apenas nas palavras, mas sobretudo nos atos", desafiam.

"O direito à habitação está consagrado como um direito fundamental"

Entre os primeiros subscritores desta carta estão ainda os ex-eurodeputados Margarida Marques e João Albuquerque e os ex-governantes Rosa Monteiro, Catarina Marcelino e António Leite.

"O direito à habitação está consagrado como um direito fundamental de todos os cidadãos, bem como o dever do Estado em promover as condições para a concretização deste direito, garantindo habitação condigna e acessível. É, igualmente, obrigação do Estado e das autarquias locais assegurar a proteção social e o apoio às pessoas em situação de maior vulnerabilidade", defendem.

Estes signatários referem ainda que a declaração de princípios do PS orienta "para a defesa da justiça social, da inclusão e da solidariedade", o que consideram ser "valores fundamentais" que devem nortear a ação política dos socialistas.

"A luta contra as desigualdades e a promoção de uma sociedade mais justa, com políticas de proximidade que respeitem a dignidade humana são imperativos irrenunciáveis", apontam.

A autarquia de Loures, presidida pelo socialista Ricardo Leão, iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias, onde vivem 161 pessoas, no Talude Militar.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou entretanto, provisoriamente, uma providência cautelar interposta por uma advogada em representação de 14 moradores do bairro.

O tribunal considera "verificada a situação de especial urgência", decretando a notificação da sua decisão "de imediato e da forma mais expedita", e recorda ainda que "o processo cautelar é um processo urgente", dando ao município um prazo de 10 dias para contestar a decisão, "sem prejuízo do despacho".