O candidato presidencial Luís Marques Mendes elogiou hoje o "sinal de abertura e equilíbrio" do Governo ao adiar para setembro a votação final da lei da nacionalidade, considerando haver mais tempo para uma legislação "com conta, peso e medida".

"Ontem [terça-feira] tive uma palavra no sentido de chamar a atenção do Governo e dos partidos que a lei da nacionalidade, tal como está a proposta, pode ter riscos de serem inconstitucional, e fiz um apelo para que tivessem cautela na redação final da lei", disse Marques Mendes aos jornalistas após uma reunião com o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, no parlamento.

Hoje, o candidato presidencial apoiado pelo PSD quis acrescentar uma "segunda palavra" para mostrar que está "muito satisfeito com as notícias vindas a público de que a lei transitou para setembro".

"Isto significa da parte do Governo um sinal de abertura e um sinal de equilíbrio: abertura para audições e para mais cuidado a trabalhar a lei, e um sentido de equilíbrio, no sentido de haver mais espaço de diálogo", enalteceu.

Na opinião de Marques Mendes trata-se de uma "excelente notícia" o facto de "o Governo e os partidos decidiram que esta matéria transita para mais tarde".

"Há mais tempo para fazer uma lei como deve ser, com conta, peso e medida", enfatizou.

O candidato às eleições presidenciais do próximo ano considerou que o apelo que fez na véspera, "pelos vistos, hoje já teve alguma consequência e isso só é positivo".

"E nós devemos valorizar também as coisas positivas e não apenas as coisas negativas", apontou.

Na terça-feira, em declarações no final de uma visita a uma estrutura da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, Marques Mendes considerou que o processo legislativo da discussão da lei da nacionalidade "deve ser corrigido nos próximos dias e nas próximas semanas", afirmando concordar com o que disse o Presidente da Assembleia da República.

"Esta lei, tal como está, tem problemas de constitucionalidade. Portanto, corre o risco de chumbar no Tribunal Constitucional. E por isso, eu faria um apelo aqui ao Governo e aos partidos da oposição neste sentido, um apelo construtivo", disse então o candidato presidencial.

Já sobre a comissão de inquérito sobre a situação do INEM, que tem viabilização garantida, Marques Mendes escusou-se a pronunciar sobre o tema porque "é uma matéria típica de governação".

"Eu sou candidato a Presidente da República, eu já não sou comentador, nem tenciono voltar a ser comentador. Portanto, não vou emitir a opinião sobre essa matéria", justificou.

O PSD aceitou hoje abrir um período de audições, a realizar até ao fim da terceira semana de setembro, antes da votação na especialidade e final global do diploma do Governo que altera a lei da nacionalidade.

Esta posição foi transmitida pelo deputado social-democrata António Rodrigues em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Porém, o dirigente da bancada social-democrata também advertiu que não aceitaria que esse período de audições se prolongue excessivamente, fazendo com que a votação final global do diploma do executivo passe, eventualmente, para um período após a conclusão do processo legislativo referente ao Orçamento do Estado para 2026, ou seja, dezembro.

Na sexta-feira passada, a proposta de lei do Governo de alteração ao diploma da nacionalidade baixou à fase de especialidade sem ser votada na generalidade, bem como um projeto-lei do Chega sobre a mesma matéria.