A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) mantém-se em consulta pública e a Ordem dos Psicólogos (OPP) foi uma das entidades que quis dar o seu contributo, endereçando um parecer ao Governo no qual deixa não só várias recomendações, como alertas sobre a, aparente, ausência da educação sexual.

“[É] essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens (sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos), desde os primeiros anos de escolaridade”

Mas, salienta, são necessários “programas eficazes”, “abordagens explícitas, estruturadas, continuadas e baseadas em evidência”, que abordem aspetos relacionais e, em simultâneo, a “anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contracetivos, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, consentimento, violência sexual, entre outros”.

O que não acontece, segundo a Ordem, na proposta do Governo que está em consulta pública. A referência à sexualidade "é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa".

São disso exemplo, termos como “intimidade e privacidade e consentimento” que “surgem brevemente mencionados no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, mas de forma genérica e descontextualizada, sem referência direta à educação sexual como componente estruturante da Saúde e da cidadania”.

Mais, refere a Ordem: “A própria ausência do termo ‘sexualidade’, por si, retira visibilidade e intencionalidade pedagógica à educação sexual”.

5 propostas apresentadas ao Governo

No parecer, que enviou esta terça-feira ao Governo, a Ordem sugere o que diz serem “propostas de ação” para que a educação sexual seja integrada e adaptada a cada ano de escolaridade porque, sustenta, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania “deve ser uma ferramenta de promoção da igualdade, da saúde e dos direitos humanos – e não uma oportunidade perdida de resposta aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu crescimento”.

São elas:

  • integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos explícitos de educação sexual, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, com objetivos (conforme os preconizados na lei em vigor) e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades;
  • integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos de promoção da Literacia em Saúde Mental e de desenvolvimento, estruturado e progressivo, de competências socioemocionais, com ações estratégicas adaptadas às diferentes idades;
  • assegurar, na dimensão Pluralismo e Diversidade Cultural e em todos os níveis de ensino, que a diversidade sexual e de género é tratada como expressão legítima da experiência humana, contribuindo para contextos educativos inclusivos e respeitadores dos Direitos Humanos;
  • integrar, na dimensão Pluralismo e Diversidade Cultural e em todos os níveis de ensino, abordagens, adaptadas às diferentes idades, das questões da igualdade e não-discriminação; e,
  • reconhecer, de forma explícita, o papel dos Psicólogos enquanto parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.