Foi para dar a conhecer a proposta de lei, já apresentada na Assembleia da República, que visa reforçar os direitos dos trabalhadores que têm horário nocturno ou que trabalham por turno, que a CDU manteve, esta quinta-feira, contacto com vários trabalhadores de diferentes empresas da Região.
Junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, cujos horários são estruturados muito à base de turnos e do trabalho nocturno, Ricardo Lume destacou a realidade dos sectores da saúde e do turismo.
Na ocasião, o dirigente da CDU vincou os factores que agravam a realidade da Região. “São homens e mulheres obrigados a viver em contraciclo. Mães e pais que não estão com os filhos — que saem de casa com as crianças ainda a dormir e regressam quando estas já dormem. Que não podem assistir às festas, actividades escolares ou desportivas dos filhos — porque o turno não permite. São fins de semana ausentes da família. São relações afectivas e familiares afectadas por uma organização do trabalho desumana. Crianças crescem privadas de tempo de qualidade com os seus pais”, defendeu.
Com a referida proposta de lei, a CDU pretende “afirmar a excepcionalidade do trabalho por turno e nocturno”, realça Ricardo Lume, contemplando, entre outras medidas, a limitação do trabalho nocturno e por turnos a situações devidamente justificadas, a definição do período de trabalho nocturno entre as 20 horas e as 7 horas; a fixação de um valor mínimo para o subsídio de turno; a dispensa do regime de turnos para grávidas e mães com filhos menores; a antecipação da idade de reforma para trabalhadores sujeitos ao regime de turnos; bem como o direito de transição para horário diurno após 20 anos de trabalho por turnos ou ao atingir os 55 anos de idade.