A Comissão Europeia deu hoje um parecer preliminar favorável ao sexto pedido de pagamento apresentado por Portugal no quadro do programa NextGenerationEU, no valor de 1,34 mil milhões de euros.

O pedido, submetido em 14 de novembro de 2024, foi aprovado após o cumprimento bem sucedido de 32 marcos e metas estabelecidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com um comunicado do executivo comunitário, as reformas e investimentos abrangem setores estratégicos como saúde, sistema judicial, habitação, gestão de incêndios florestais, energias renováveis e melhoria do ambiente de negócios.

Este desembolso irá apoiar sete reformas e 22 investimentos, com Bruxelas a destacar a reforma do regime de insolvência e o investimento em cuidados paliativos e domiciliários.

No primeiro caso, está em causa a criação de um novo quadro legal para simplificar os processos de insolvência e reestruturação de empresas e o investimento, recorrendo a ferramentas digitais para aumentar a eficiência e reduzir atrasos nos tribunais.

Na área dos cuidados de saúde, foram reforçadas as redes nacionais, com a criação de mil novas vagas em equipas de cuidados domiciliários integrados, cem novos lugares em equipas de apoio à saúde mental e cem novas vagas em unidades de cuidados paliativos comunitários.

A Comissão salienta também o acesso a casas energeticamente eficientes, a inclusão social, a sensibilização para os incêndios florestais e reforço das infraestruturas digitais críticas.

Com este avanço, refere a Comissão, Portugal reforça o compromisso com reformas estruturais e investimentos que contribuem para uma recuperação económica mais justa, inclusiva e sustentável.

A avaliação preliminar foi enviada ao Comité Económico e Financeiro, que dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer, após o qual a Comissão adota a decisão final, podendo avançar o pagamento.

No total, o plano de recuperação português é financiado por 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, destinados a impulsionar o crescimento sustentável e a reforçar os serviços públicos no país.

O Comité Económico e Financeiro da União Europeia (UE) foi criado para promover a coordenação das políticas entre os Estados-Membros, emitindo pareceres a pedido do Conselho da UE ou da Comissão Europeia.