A despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até ao final de Maio de 2025, aumentou cerca de 42,2 milhões de euros, em termos homólogos, o que reflecte o aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascendeu a 57,8 milhões de euros, assim como, em Despesas com o pessoal onde se inclui o pagamento, no mês de Março de 2025, do subsídio de insularidade (pago em Setembro no ano anterior).
Será de realçar que, mais de metade da despesa (61,3% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 188,1 e166,5 milhões de euros, respectivamente. O reforço destas áreas prioritárias continua a reflectir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.
De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, relativo ao mês de Maio de 2025, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/), em termos acumulados, até ao final de Maio de 2025, a receita efectiva do Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 4,3% (26,2 milhões de euros), em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde se incluem as transferências provenientes do Estado. Em concreto, em termos homólogos verifica-se um acréscimo na receita não fiscal (+20,2 %) a par de uma evolução negativa da receita fiscal (-2,4%), influenciada pelo comportamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que decresce 75,86%, face a maio de 2024, devido ao aumento do valor dos reembolsos e à influência do desagravamento fiscal das retenções na fonte de IRC, a par da diminuição da receita extraordinária proveniente da Zona Franca da Madeira.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2025 ascendia a 175,5 milhões de euros, dos quais 32,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.