O pacote legislativo orçamental apelidado por Donald Trump como “Big Beautiful Bill” ["Grande e Bela Lei", em tradução livre] foi esta quinta-feira aprovado na Câmara de Representantes, depois de já ter passado no Senado, câmara alta do Congresso.
O Presidente dos Estados Unidos tinha definido o prazo de 4 de julho, Dia da Independência nos Estados Unidos, para aprovação do diploma, e deverá recebê-lo ainda hoje do Congresso, para assinatura final.
Depois de ter sido alvo de muitas alterações, o texto final passou a enfrentar o descontentamento de vários congressistas republicanos, obrigando o líder da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, a negociações contínuas nos últimos dias, a par de pressões públicas de Donald Trump.
Aprovado por uma margem curta (218 votos a favor, 214 contra), o pacote teve apoio quase unânime dos republicanos - apenas dois votaram contra - e foi rejeitado em bloco pelos democratas.
A nova lei destina 170 mil milhões de dólares ao reforço das deportações e 50 mil milhões à construção de novas barreiras na fronteira com o México. Dá mais poderes ao serviço de imigração (ICE) e prevê a contratação de milhares de novos agentes até 2029.
Em sentido oposto, revoga incentivos à transição energética criados durante a presidência de Joe Biden e torna permanentes cortes fiscais introduzidos em 2017, ao mesmo tempo que introduz novas isenções para gorjetas, horas extra e juros de empréstimos. Tais medidas deverão beneficiar sobretudo os rendimentos mais altos.
Para compensar a perda de receitas, o pacote inclui cortes significativos em programas sociais: impõe novas exigências para acesso ao Medicaid (seguro de saúde público para pessoas com baixos rendimentos) e ao programa alimentar SNAP, o que poderá afetar milhões de beneficiários.
O Gabinete de Orçamento do Congresso estima que a lei aumente a dívida pública em 3,3 biliões de dólares até 2034.