A União Europeia por fim aprova o moroso acordo do Mercosul. A notícia passou bastante despercebida em Portugal e por trás das celebrações de Bruxelas olhos menos atentos julgam que é um pacto positivo e um início de acordo de mercado livre.
Infelizmente há várias contundências sobre este acordo que por enquanto inviabilizam a possibilidade de isto poder ser celebrado como um tratado verdadeiramente livre.
Recuando a 2019, a União Europeia impôs o seu European Green Deal, um pacto verde que prevê metas extremamente rigorosas e impossíveis de cumprir por muitos agricultores, nomeadamente os mais pequenos.
Ficou estipulado que até 2030, terá de existir uma redução para metade de pesticidas e fertilizantes químicos sem que haja qualquer consideração pela viabilidade económica desta exigência e as suas potenciais consequências, como a quebra da produção agrícola.
Particularmente no caso português e de alguns países do Sul da Europa há inclusivamente uma restrição à utilização de água, novamente desconsiderando que pequenos agricultores não têm acesso a sistemas mais avançados de irrigação.
No European Green Deal, podemos ver um pouco de todas as exigências, sendo uma das mais intrusivas que os agricultores destinem 10% das suas terras, ou seja, da sua propriedade, para a chamada “preservação da biodiversidade”, independentemente do tamanho dos terrenos. Ou seja, os agricultores são obrigados a deixar parte da sua terra improdutiva por imposição de um governo central, naquilo que é um grande ataque ao direito de propriedade, para proteger o que os governantes centrais consideram importante. E isto vigora, mesmo que a terra disponível seja menos fértil ou que já existam áreas propícias à existência de biodiversidade. É uma diretriz cega.
Em Portugal, 97% das explorações agrícolas do país têm menos de 20 hectares, tratando-se de propriedades pequenas e familiares, e é sobre os pequenos agricultores que um pouco por toda a Europa estas medidas se fazem sentir de forma mais agressiva, ameaçando a sua própria existência, já que a margem de lucro é pequena e os recursos para adaptação destas exigências podem deixar de existir.
Perante estas considerações não é possível afirmar que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul representa um mercado livre, na realidade trata-se de uma concorrência injusta e desleal, já que estes países não estão sujeitos a este tipo de regras, gerando revolta compreensível nos trabalhadores do setor agrícola e até a preocupação dos consumidores mais atentos, já que estes produtos mantêm a utilização de fitofármacos proibidos da União Europeia, e desta forma vamos passar a ver no nosso mercado produtos que fazem a utilização dessas substâncias com produtividades mais altas, custos inferiores em competição com os produtos dos agricultores europeus, com todas as regulações a que estão sujeitos.
A entrada destes produtos no mercado Europeu vai, portanto, criar uma distorção de mercado.
Para o mercado ser verdadeiramente livre a União Europeia deve abdicar de medidas punitivas do ponto de vista da produção na Europa, mas manter apenas aquelas que asseguram a segurança alimentar dos consumidores, sendo essas as únicas que se justificam, já que cada produtor saberá melhor que um governo central, a melhor forma de gerir a sua terra, de acordo com a particularidade local.
Não é aceitável que em nome de um pacto verde países como a Irlanda tenham que reduzir a sua produção de gado, abatendo animais saudáveis, quando a pegada ambiental do gado é irrelevante, mas entretanto, carne ao abrigo do acordo do Mercosul seja comercializada na Europa. Os países do Mercosul devem obedecer aos mesmos critérios que os agricultores europeus, que se querem mais descentralizados, muito menos burocráticos e menos punitivos, só assim podemos celebrar os benefícios plenos do comércio livre.
