O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) isentou Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Sport Lisboa e Benfica, de qualquer responsabilidade no pagamento da polémica dívida de 291 milhões de euros reclamada pelo Novo Banco, no processo dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC).
A decisão consta de um acórdão datado de 10 de julho, agora revelado pelo Correio da Manhã, e surge na sequência de um recurso interposto pelo Novo Banco em março deste ano, na tentativa de reverter a decisão anterior que ilibava Vieira. No entanto, o TRL confirmou que Vieira cumpriu todas as obrigações contratuais previstas no âmbito do acordo celebrado, rejeitando assim qualquer dever de indemnização ao banco.
A verba reclamada — 291 milhões de euros — dizia respeito ao valor total do investimento, acrescido de juros e prémios associados aos VMOC, instrumentos financeiros que se converteriam em ações em determinadas circunstâncias contratuais. O tribunal entendeu que não houve incumprimento contratual por parte do antigo dirigente desportivo.
A decisão representa uma reviravolta judicial de grande impacto, sobretudo por envolver uma das figuras mais mediáticas do panorama nacional, frequentemente associada a negócios financeiros de grande escala.
Segundo o mesmo jornal, o Novo Banco continua a ponderar se irá recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, o que poderá arrastar o processo por mais tempo nos tribunais superiores.
Esta decisão marca mais um capítulo no longo percurso judicial e mediático de Luís Filipe Vieira, cujo nome tem estado associado a diversas investigações e processos. No entanto, neste caso específico, a justiça entendeu que não existem fundamentos legais para exigir o pagamento da quantia em causa.