O fenómeno da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos registou uma quebra em Portugal durante o ano de 2024, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Apesar dos números positivos, as autoridades alertam para a persistência de redes internacionais organizadas e para a necessidade de reforço da vigilância fronteiriça e da cooperação internacional.

No último ano, o número de crimes de auxílio à imigração ilegal caiu 29,6%, refletindo um maior controlo e dissuasão nas zonas de entrada, nomeadamente nos aeroportos e fronteiras terrestres com Espanha. As inspeções de permanência realizadas em território nacional permitiram identificar 151 cidadãos estrangeiros em situação irregular, resultado de 1.086 ações efetuadas pelas autoridades, uma quebra de 44,6% face ao ano anterior.

Relativamente ao tráfico de seres humanos, o país registou uma redução de 12% nos casos sinalizados, segundo os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos. Em 2024 foram reportadas 355 situações, das quais 213 foram validadas como vítimas reais, representando uma diminuição de 45% face a 2023.

A esmagadora maioria das vítimas foi explorada laboralmente, com destaque para trabalhos sazonais na agricultura, construção civil e serviço doméstico, áreas onde o controlo das condições de trabalho e a fiscalização continuam a revelar fragilidades. O relatório denuncia ainda que muitas destas pessoas são recrutadas nos países de origem mediante promessas enganosas, sendo posteriormente colocadas em situações de trabalho forçado ou em total dependência dos exploradores.

As autoridades portuguesas intensificaram, em 2024, a cooperação com organismos internacionais, como a Europol, Interpol, Frontex e o SEF, bem como com países de origem e trânsito de migrantes. Esta articulação permitiu desmantelar várias redes criminosas e aplicar medidas judiciais a suspeitos de tráfico e exploração.

O controlo de fronteiras foi reforçado com a consolidação da Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE). No total, foram controladas mais de 24 milhões de pessoas nos aeroportos (+7,9%), bem como 3,8 milhões de passageiros e tripulantes em portos marítimos (+29%). Em 2024, 1.728 entradas foram recusadas em território nacional, sobretudo por falta de visto, justificativo válido ou documentação falsa.

Foram ainda detetados 521 documentos de viagem falsos, mais 2,6% do que em 2023, evidenciando a continuidade do uso de identidades forjadas e redes de falsificação documental. Estes documentos são frequentemente utilizados por traficantes e imigrantes irregulares para entrarem na União Europeia sob disfarce legal.

O relatório destaca que Portugal, pela sua posição geoestratégica e proximidade com África e América do Sul, permanece vulnerável às rotas migratórias irregulares e redes transnacionais de tráfico humano. Ainda assim, o reforço da cooperação com os PALOP e a União Europeia tem permitido resultados relevantes no combate ao fenómeno.

O RASI 2024 conclui que a luta contra a imigração ilegal e o tráfico de pessoas exige um equilíbrio entre segurança e direitos humanos, sublinhando que a dignidade humana deve ser sempre garantida, mesmo perante situações irregulares.

Para 2025, está prevista a reforçada fiscalização laboral, melhoria nos centros de acolhimento e ampliação das medidas de integração social para imigrantes legais.