A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 30 de maio, constituiu arguido um homem de 60 anos por introdução fraudulenta de tabaco no consumo, tendo apreendido 26 620 cigarros e 40,6 quilos de folha de tabaco, no concelho da Moita.

No âmbito de uma investigação relacionada com a introdução fraudulenta de tabaco no consumo, coordenada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Moita, os militares da Guarda deram cumprimento a três mandados de busca, uma domiciliária, uma em estabelecimento comercial e outra em veículo.

Estas culminaram no desmantelamento de um circuito de abastecimento de tabaco introduzido ilegalmente no consumo, nas freguesias da Moita, Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

Os produtos de tabaco apreendidos, caso tivessem sido introduzidos no consumo em território nacional, teriam causado um prejuízo ao Estado Português superior a 18 000 euros, decorrente do não pagamento do respetivo Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através do incumprimento das formalidades declarativas e da violação das normas de selagem e estampilhagem previstas no regime jurídico dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC).