A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor volta a disponibilizar o serviço de atendimento jurídico gratuito aos munícipes de Santarém nos dias 7 e 21 de julho, entre as 09h30 e as 12h30, no CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, localizado no edifício da antiga E-Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém.
O atendimento é realizado mediante marcação prévia, que pode ser efetuada através dos contactos telefónicos 243 304 400, 243 304 408 ou 243 329 950 (DECO), ou ainda por e-mail, para ciac@cm-santarem.pt.
Este serviço, desenvolvido ao abrigo do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Santarém e a DECO, destina-se exclusivamente aos munícipes do concelho de Santarém e é totalmente gratuito.
O atendimento jurídico inclui ainda o funcionamento do Balcão de Habitação e Energia, um serviço que presta esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos consumidores nas áreas da energia e da habitação. Neste âmbito, os cidadãos podem obter apoio sobre temas como apoios sociais no combate à pobreza energética, programas do Fundo Ambiental para a transição energética, mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio, crédito à habitação e para obras, seguros associados, bem como acompanhamento em candidaturas a apoios e programas de reabilitação habitacional, a nível local e nacional.
Estas sessões mensais visam promover a informação, proteção e defesa dos consumidores, ajudando os munícipes a exercerem os seus direitos de forma mais informada e segura, em áreas essenciais da vida quotidiana.