No âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Chamusca promoveu, em colaboração com o Município da Chamusca e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), uma sessão de sensibilização dedicada ao tema Violência Doméstica: Impacto nas Crianças e Jovens. A iniciativa decorreu na Biblioteca Municipal e foi dirigida a técnicos da área social, forças de segurança e profissionais da rede local de apoio à infância e juventude.

A sessão foi conduzida pelo psicólogo Gustavo Duarte, do Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém, que abordou as várias formas de violência doméstica — física, psicológica, económica, sexual e social — e sublinhou que, mesmo na ausência de agressão direta, a exposição a ambientes familiares violentos pode ter um impacto profundo no bem-estar das crianças, manifestando-se em insegurança, ansiedade, dificuldades escolares e isolamento social.

Durante a apresentação, foram revelados dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2024), que indicam a existência de cerca de 30 mil denúncias de violência doméstica em todo o país no último ano. No mesmo período, 23 mulheres perderam a vida em consequência deste crime, e foram registadas 10.430 situações de violência contra menores de 16 anos em contexto familiar — números que evidenciam a urgência de reforçar os mecanismos de prevenção e proteção, sobretudo junto das vítimas mais vulneráveis.

A sessão permitiu ainda analisar os dados locais referentes ao concelho da Chamusca, que acompanham a tendência nacional de aumento das denúncias. A maioria das situações reportadas está relacionada com a exposição de crianças a comportamentos violentos no seio familiar — uma realidade que exige uma resposta articulada e contínua.

Foi igualmente salientado que “as CPCJ não existem para retirar crianças às famílias. Essa não é a sua função. A função das Comissões é proteger crianças e jovens e garantir os seus direitos”. A prioridade das intervenções passa por assegurar ambientes seguros, estáveis e afetivos, e por apoiar as famílias, prevenindo o agravamento de situações de risco.

Durante a sessão, destacou-se ainda a importância da denúncia — lembrando que a violência doméstica é um crime público e que a sua comunicação às autoridades constitui um dever legal e ético de todos os cidadãos.

O encontro reforçou a necessidade de uma intervenção em rede, que envolva saúde, educação, segurança e ação social, garantindo respostas integradas e ajustadas à realidade das vítimas. As casas de abrigo foram apontadas como solução de última instância, a considerar sempre que esteja em causa a integridade física das vítimas.

A CPCJ da Chamusca e os parceiros envolvidos reafirmaram o compromisso com a promoção de ambientes seguros para todas as crianças e jovens, sublinhando que a prevenção da violência deve ser um esforço contínuo, que não se limita aos períodos de sensibilização.