A Câmara Municipal de Aveiro pretende avançar com um projeto-piloto inovador que prevê a tomada de posse de terrenos privados abandonados na zona de Taboeira, no âmbito da Operação Integrada de Reabilitação Ambiental, Social e Económica (OIRASE). A iniciativa visa revitalizar uma área afetada por vários problemas urbanísticos e ambientais, agravados pelos incêndios ocorridos em setembro passado.
Apresentado ao Governo em dezembro de 2024, o projeto foi, segundo o presidente da autarquia, Ribau Esteves, «bem recebido» pelas entidades centrais. No entanto, continua sem evolução devido à instabilidade política nacional. O edil, eleito pela coligação PSD/CDS, sublinhou a necessidade urgente de instrumentos legais que permitam aos municípios intervir em propriedades privadas negligenciadas.
«É um problema diabólico de Aveiro e do país. Nós, entidade administrativa, queremos agir sobre o proprietário que não trata do seu terreno e queremos resolver o problema de um bairro habitacional ilegal mas não temos instrumentos legais», afirmou Ribau Esteves durante a última reunião do executivo camarário.
A proposta, descrita como «ousada», implica mudanças legislativas que permitam à autarquia intervir diretamente em propriedades abandonadas ou em situação de ilegalidade urbanística, com o objetivo de reabilitar a zona e mitigar os riscos ambientais e sociais identificados.