Em 2024, as autoridades que compõem o Grupo Anti Contrafação (GAC) efetuaram a apreensão de 3.264.653 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados, no valor total estimado de 6.173.443,27 euros, revelam hoje em nota.

O GAC é um grupo interministerial que congrega as entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafação, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI), a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), entre outros membros Observadores.

Cabe ao INPI a coordenação informal deste Grupo, procedendo, entre outras atividades de cooperação, à recolha e intercâmbio de dados estatísticos sobre a apreensão de produtos contrafeitos e a sua validação e publicação no IP Enforcement Portal (IPEP) do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

“Entre os produtos apreendidos no ano passado pelas diferentes autoridades públicas, destacam-se as seguintes categorias: 2.019.911 de peças e partes que integram e complementam produtos de vestuário, calçado, bem como, as próprias embalagens, rótulos e etiquetas (62% do total de artigos apreendidos); 433.138 peças de vestuário e acessórios (13% do total de artigos apreendidos) e 424.361 produtos derivados do tabaco ou tabaco (13% do total de artigos apreendidos)”, adianta ainda o grupo.

Estas apreensões foram realizadas no âmbito das inúmeras ações e operações de fiscalização e de investigação levadas a cabo, em 2024, pela ASAE, AT, GNR e PSP, algumas executadas em cooperação com entidades nacionais, europeias e internacionais, ressaltando a importância de uma cada vez mais intensa concertação de esforços neste domínio.

Em matéria de controlo aduaneiro, foram objeto de desalfandegamento 384.432 unidades de medicamentos, no âmbito do protocolo existente entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED). Trata-se de pequenas remessas de mercadorias por via postal, resultantes de compras online realizadas por particulares, na sua maioria correspondendo a medicamentos contrafeitos.

No âmbito do comércio eletrónico e no exercício das suas competências de fiscalização, a ASAE, procedeu à fiscalização 10.981 sites, tendo registado 12 processos-crime no âmbito da violação dos Direitos de Propriedade Industrial.

No que diz respeito à violação de direitos de autor e direitos conexos, a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) instruiu 800 denúncias, das quais foram confirmadas 82,5% das situações identificadas, tendo sido determinada a remoção/impedimento de acesso de 660 domínios. Relativamente à fiscalização aos conteúdos disponibilizados ilicitamente em rede em tempo real e por duração limitada, foram visionados 122 jogos de futebol, identificando-se 1.499 incidências, das quais foram bloqueadas 1.459.