O município do Barreiro irá avançar, numa primeira fase, com uma consulta ao mercado, junto dos proprietários de habitações já existentes ou a construir no concelho, com o objetivo de celebrar, posteriormente, contratos de arrendamento.
A autarquia pretende reforçar a oferta de habitação privada, com preços compatíveis com os rendimentos das famílias.
De acordo com a legislação em vigor, o valor máximo das rendas aplicadas irá depender da tipologia, variando entre os 500 e os 875 euros.
Desta forma, com o subarrendamento das frações habitacionais destes proprietários às famílias barreirenses, será possível garantir rendas mais baixas do que as que são atualmente praticadas no mercado livre.
A iniciativa é concretizada pelo Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível (RMAA), que aprofunda o Programa de Apoio ao Arrendamento, de âmbito nacional, e facilita o acesso à habitação por parte das famílias do Barreiro.
As propostas poderão ser apresentadas por proprietários individuais, empresas ou entidades coletivas, incluindo mediadoras imobiliárias devidamente autorizadas, desde que as frações se encontrem localizadas no concelho e cumpram os requisitos técnicos e legais exigidos.
A consulta permanecerá aberta até à contratação das 800 frações ou até ser anunciada, com 60 dias úteis de antecedência, a sua suspensão.
Esta medida insere-se num conjunto mais vasto de projetos que a Câmara Municipal do Barreiro tem vindo a desenvolver para o futuro do Concelho, garantindo habitação a custos acessíveis para a sua população, nomeadamente com a construção de 300 fogos através de uma parceria com promotores particulares.
No total, será possível disponibilizar mais de 1.000 frações habitacionais.
Fonte: Câmara Municipal do Barreiro