A ANAM — Associação Nacional de Assembleias Municipais quer reunir com o governo e com os principais partidos políticos (PSD, Chega e Partido Socialista), com o objetivo de apresentar uma proposta para a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001) e da lei que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013).
Num momento em que se aproximam as eleições autárquicas, a ANAM entende ser fundamental abrir espaço ao diálogo e à reflexão sobre o funcionamento das Assembleias Municipais e sobre o próprio processo eleitoral autárquico. Para a associação, a reforma legislativa nestas matérias é essencial para reforçar a dignificação das Assembleias Municipais e garantir maior eficiência no seu funcionamento. “Se não o fizermos, se o poder local não se reinventar, é a própria democracia que está em risco”, afirma Albino Almeida, presidente da ANAM.
“Com os desafios impostos pelas sociedades modernas aumentam também as responsabilidades e competências exigidas aos órgãos autárquicos. Por isso, torna-se imprescindível rever e atualizar o seu enquadramento legal, de forma a responder melhor às necessidades das populações e a valorizar o papel das Assembleias Municipais enquanto órgãos fiscalizadores e de proximidade.”
Entre as propostas que a ANAM vai apresentar, estão o reforço da legitimidade e visibilidade das Assembleias Municipais, para que possam ser órgãos mais interventivos e reforçar a sua função de fiscalização efetiva sobre os executivos municipais; a dignificação do papel dos deputados municipais, dando-lhes mais condições de trabalho e maior autonomia. A proposta da ANAM tem como ponto de partida o Projeto de Lei n.º 431/X, acordado em 2007 entre PS e PSD, que a associação pretende retomar.
A ANAM espera que as suas propostas sejam ouvidas e consideradas, contribuindo assim para um poder local mais transparente, eficiente e próximo dos cidadãos.
A primeira reunião já está confirmada e realiza-se no próximo dia 22 de julho, com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos de Abreu Amorim.