O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu levar a julgamento o Banco Comercial de Investimentos (BCI), subsidiário em Moçambique do grupo português Caixa Geral de Depósitos (CGD), num processo por burla agravada contra um empresário moçambicano. No despacho de pronúncia, datado de 15 de agosto, aquele tribunal refere que decidiu levar a julgamento o BCI e mais dois funcionários seniores do banco, o maior do país, por suspeitas de crime de burla agravada contra o empresário Zanil Satar, conforme acusação do Ministério Público (MP).

Os arguidos neste processo, acusados de atuarem em co-autoria material, ainda tentaram a nulidade da acusação, alegando tratar-se de um crime semi-público, pedido ao qual o TJCM não deu provimento, considerando antes uma acusação de burla agravada por o crime pronunciado “ter sido cometido” com “premeditação” e “mediante recompensa”, além da “violação de dever inerente ao cargo”, quando o agente em causa tem “a obrigação especial de não o cometer e obstar a que seja cometido”.

Em declarações à Lusa, o empresário Zanil Satar diz que se sente “burlado e lesado” pelos funcionários e banco, aguardando que o julgamento seja agendado para finais de setembro.

Em causa está uma queixa-crime submetida ao MP em 22 de maio de 2024 pelo empresário contra o BCI e dois funcionários alegando que estes o aconselharam a adquirir, em 2021, com fundos da HZ Holding, Sociedade de Gestão de Participações, de que é gestor, o Grupo Taverna, um conjunto de restaurantes e pastelarias, mediante uma promessa de facilidade financeira de 600 milhões de meticais (oito milhões de euros)pelo banco, que depois não se concretizou.

Em 30 de novembro de 2021 a compra foi consumada, mas o banco, é referido, transmitiu ao empresário, depois, a indisponibilidade para conceder os fundos envolvidos neste investimento, após o empresário adquirir o Grupo Taverna, que tinha uma dívida de pouco mais de 208 milhões de meticais (2,7 milhões de euros) junto do BCI, segundo o despacho.

O despacho do tribunal indica que foi comunicado ao empresário, em outubro de 2023, que não iria receber a facilidade financeira, já após pagar 434 milhões de meticais (5,8 milhões de euros) da suaholding para adquirir o Grupo Taverna, incluindo o pagamento a fornecedores e liquidação de dívidas com trabalhadores.

“Sem o financiamento, ocorreu claramente uma diminuição do valor económico sobre o património do ofendido, o que ficou mais tarde demonstrado com o encerramento das atividades das empresas Mimos e Taverna, culminando com o despedimento de mais de 420 trabalhadores”, lê-se no despacho do tribunal.

Acrescenta que os funcionários e o banco sabiam que o Grupo Taverna estava numa situação deficitária que, a manter-se, não conseguiria pagar as dívidas que tinha com o BCI, pelo que “os arguidos viram na pessoa de Zanil e suas empresas a pessoa certa para lograr aquele intento de liquidação das dívidas do Taverna em benefício do BCI”. O tribunal indica que os funcionários agiram de forma “premeditada e astuciosa”, com o BCI a obter “vantagem primordial”, recuperando o valor em dívida, incluindo juros e comissões.

“Os arguidos agiram sempre em nome e interesse do BCI, bem como sob direção constante deste (…) A conduta dos arguidos gerou impactos devastadores na gestão financeira da HZ Holding, que devido à falta de crédito prometido não puderam honrar os compromissos com os fornecedores, quitar dívidas e investir na sua atividade”, aponta-se. “Agiram de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito concretizado de conseguir que o ofendido adquirisse o negócio Taverna e quitasse a dívida (…) obtendo às custas do mesmo enriquecimento ilegítimo e que não tinham direito, o que representou prejuízo patrimonial grave para o ofendido”, conclui-se.

Neste processo, oempresário submeteu anteriormenteofícios a pedir a intervenção do banco central e da ministra das Finanças a solicitar a intervenção.

O BCI é liderado (51%) pela Caixa Participações, do grupo CGD, participado ainda pelo banco português BPI (35,67%) e diretamente pela CGD (10,51%), entre outros, tendo fechado 2024 com 2712 trabalhadores.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50