O Presidente angolano, João Lourenço, determinou o fim do regime de subsídio à tarifa aérea na rota Luanda–Cabinda, em vigor desde 2017.
Segundo o documento do Governo, a decisão consta de um decreto presidencial datado de 13 de Junho, e tem como objectivo assegurar o equilíbrio entre a promoção da conectividade nacional e a coesão territorial.
“Com a revogação do decreto anterior, o novo regime atribui a ministra das Finanças e ao ministro dos Transportes a responsabilidade de definir os critérios, valores e mecanismos de atribuição de subsídios, quer para o transporte aéreo, quer para o transporte marítimo, incluindo o transporte de carga, acompanhada ou não realizada por empresas públicas”, lê-se no documento.
O decreto, refere o comunicado, orienta ainda que esta transição seja gradual e tecnicamente fundamentada, permitindo adaptar-se aos impactos sociais e económicos da eliminação progressiva do subsídio, com salvaguarda da mobilidade e da inclusão territorial.
De acordo com o documento, as tarifas finais a serem suportadas pelos passageiros e os valores a transferir às operadoras a título de compensação tarifária também serão fixadas por estas entidades ministeriais.
O documento prevê, igualmente, a revisão periódica do valor dos subsídios, com base na análise de preços, procura, oferta e grau de utilização do serviço pelos passageiros.
O Governo, diz a nota, justifica a medida com a necessidade de adotar uma abordagem prudente e sustentável, de modo a garantir a eficácia na utilização dos recursos públicos e assegurar que os beneficiários reais são efectivamente os visados.
“Segundo dados da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em 2023, Angola operou 13 rotas domésticas regulares, sendo que Luanda–Cabinda–Luanda foi a mais frequentada, representando 12% de todos os embarques e desembarques domésticos no país, atrás apenas do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, que concentrou 74% do tráfego nacional”, conclui o comunicado.