O Governo moçambicano pretende limitar novas entradas na Função Pública até 2028, admitindo apenas algumas exceções, bem como acelerar as aposentações, entre as medidas para cortar nas despesas.
Recentemente o Governo aprovou, ao nível do controlo da massa salarial, a limitação de novas admissões (com excepções pontuais) e o reforço das auditorias e prova de vida são medidas tidas como prioritárias a implementar de 2026 a 2028, incluídas no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).
Segundo o documento, aprovado em Conselho de Ministros em 24 de Junho, estas medidas visam reduzir o peso da massa salarial de 11,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 para 10,5% em 2028”.
A “aceleração do processo de aposentação” na Função Pública, ou a “revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização” bem como a “redução em 50% a percentagem de diuturnidade civil e especial”, são outras das medidas prioritárias.
O CFMP define como “medidas estruturantes” neste processo a “racionalização de subsídios generalizados, com substituição gradual por transferências direccionadas e mais eficazes”.
De acordo com a Lusa, a “consolidação e plena operacionalização do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com integração de todos os subsistemas e melhoria dos fluxos de informação para a tomada de decisão” e reformas na gestão de recursos humanos e no sistema de incentivos no sector público.