O ministro da Economia e da Coesão Territorial anunciou nesta quarta-feira que 37 mil empresas vão receber esta semana notificações de pré-aprovações de crédito para exportação, representando já um montante na ordem dos 2.100 milhões de euros.

Castro Almeida avançou com este dado na parte final do primeiro de dois dias do debate do Programa do Governo na Assembleia da República, depois de ter sido questionado pelo deputado social-democrata Miguel Santos sobre a meta do executivo de Portugal atingir 55% do Produto Interno Bruto (PIB) em exportações.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, na sua resposta, começou por considerar fundamental a aposta nas exportações e adiantou que, nesse sentido, o Governo, através do Banco Português de Fomento, terá um plano “mais ambicioso”.

De acordo com o membro do executivo, face à incerteza das políticas tarifárias norte-americanas, “vai ser preciso encontrar para as empresas nacionais outros locais para exportar”, embora “outros locais apresentem também mais risco e mais incerteza”.

Castro Almeida referiu então que um empresário vai querer fazer seguro de crédito à exportação para novos clientes, sendo por isso necessário reforçar a componente do apoio e da garantia do Estado para esse seguro de crédito à exportação.

“O Banco de Fomento será fundamental para isso e também para criar mais linhas de crédito à exportação. Esta semana mesmo 37 mil pequenas e médias empresas vão receber uma carta com pré-aprovações de crédito para exportação”, declarou.

Para o membro do Governo, esta “é uma forma diferente de trabalhar e que vai permitir mobilizar desde já 2.100 milhões de euros e, em breve, mais 1.400 milhões de euros para a internacionalização das empresas”.

Na fase de debate, as três intervenções em tom mais crítico partiram de deputados do Chega, com João Tilly a levantar dúvidas sobre o Pacto para o Interior proposto por Castro Almeida, com Francisco Gomes a considerar “um insulto à Madeira” que o Programa do Governo supostamente apenas lhe dedique dez linhas e com Filipe Melo a acusar o executivo de ignorar os grandes investimentos económicos.

Castro Almeida disse não ter percebido o alcance da intervenção de Filipe Melo, contrapôs à tese de Francisco Gomes que todas as linhas do Programa do Governo são dedicadas à Madeira e disse a João Tilly que o seu executivo já pratica uma política dediscriminação positiva favorável aos investimentos nasregiões do interior.

“Em matéria de fundos europeus,adotámos uma regra que nunca antes tinha sido praticada, porque quem investir no interior tem 20 pontos percentuais a mais do que se o mesmo investimento for feito no litoral”, respondeu.

Ainda segundo o membro do executivo, “40% dos fundos são exclusivamente dirigidos ao interior, podendo o interior também concorrer aos restantes 60%”.

“Isto nunca antes tinha sido feito. É uma diferenciação positiva do interior que nunca tinha acontecido”, acentuou.

Castro Almeida ouviu depois o dirigente socialista Hugo Costa contestar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estivesse a registar atrasos em 2024, na parte final do mandato do último executivo do PS. Hugo Costa contrapôs que esses atrasos acontecem agora.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial discordou e manteve a garantia de que não está atrasado.

“O último pedido de pagamento que tínhamos de ter apresentado entrou antes do prazo previsto. Fomos o segundo país da Europa a apresentá-lo”, defendeu.

Ainda na suaresposta ao deputado do PS, o ministro da Economia e da Coesão Territorial citou mesmo o presidente do Conselho Europeu, o antigo primeiro-ministro socialista António Costa.

“Como há dias sugeriu o presidente do Conselho Europeu, numa conversa aqui em Lisboa, não passemos o tempo a falar dos atrasos que não existem. E vamos concentrar-nos na qualidade dos investimentos”, declarou.

Castro Almeida, tal como fizera na sua intervenção inicial, reforçou que Portugal tem o seu sétimo pedido de pagamento “pronto a ser apresentado logo que venha a aprovação do sexto”.

“E estamos a garantir que o oitavo pedido de pagamento vai ser apresentado também dentro do prazo”, acrescentou.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50