O presidente da Apren – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, Pedro Amaral Jorge, considera que “tem que haver alguma compensação aos municípios pela ocupação do território”, mas defende que o projeto legislativo para aumentar a cobrança de IMI às renováveis “é absurdo”.
Num encontro com a imprensa, para expor as preocupações que as empresas têm com a carga fiscal e outros encargos a que são sujeitas, o presidente da Apren defende que uma cobrança adicional às empresas de energias renováveis deve considerar a evolução dos seus resultados e ser calculada a partir dessa base. “Nunca em sede de património, sempre em sede de rendimento”, frisou Pedro Amaral Jorge.
“É fundamental que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Apren se reúnam”, afirmou o líder da Apren, preocupado com a possibilidade de o grupo de trabalho criado no início do ano para delinear uma mudança legislativa em sede de IMI das renováveis vir a resultar numa taxação adicional que possa pôr em causa alguns projetos.
“É necessária uma análise económica e financeira ampla, antes de considerarmos que as renováveis podem absorver todos os custos”, referiu o presidente da Apren, recordando que as empresas do sector da energia já são sujeitas a outros encargos como a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), o mecanismo conhecido como clawback (criado há vários anos para evitar sobreganhos entre produtores ibéricos) e o financiamento da tarifa social, bem como a entrega pelos parques eólicos de 2,5% da sua faturação aos municípios.
“Há a sensação de que o sector elétrico tem gorduras para cortar, mas ele já está exaurido”, afirmou Pedro Amaral Jorge, notando que sujeitar as empresas de renováveis a uma metodologia de IMI que agravará os seus custos fixos irá penalizá-las nos períodos de preços de mercado mais baixos.
Com efeito, o aumento da produção de eletricidade renovável tende a baixar os preços grossistas (inclusive para valores negativos), reduzindo as receitas dos produtores que estão expostos ao mercado, como é o caso das centrais solares. Em alguns casos isso poderá prejudicar as empresas que precisem de se financiar ou refinanciar. Pedro Amaral Jorge alertou para um risco de default (incumprimento) de algumas empresas, mas não indicou quaisquer casos concretos.
Pedro Amaral Jorge salientou ainda que a soma de encargos e impostos e a imprevisibilidade ampliam “o risco de travar novos projetos” de energia renovável em Portugal. “Políticas erráticas tornam o dinheiro mais caro. Não entendo quando se geram incertezas no mercado num sector tão vital como é a energia”, concluiu o presidente da Apren. “Gerar incerteza com uma medida que atinge o património [como o IMI] é claramente uma medida anti-investimento”, frisou.