O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior representante do scetor privado, defende a revogação do programa de avaliação de conformidade da origem, por atrasar o processo de desembaraço.
“O posicionamento da CTA em relação ao Programa de Avaliação de Conformidade [PAC] na origem é que o Governo revogue essa lei, que prejudica o consumidor e sobretudo as empresas”, disse Álvaro Massingue.
Falando à imprensa no final de uma reunião com a Autoridade Tributária (AT), o presidente da CTA disse que o PAC “atrasa os processo de desembaraço aduaneiro” na hora de importar os produtos para Moçambique.
A reunião entre CTA e AT abordou questões como o melhoramento da política tributária, visando aprimorar políticas e procedimentos para melhorar o desempenho do sistema tributário.
Álvaro Massingue comentou igualmente que a CTA está a enviar as suas propostas para o Governo moçambicano compor a lei de conteúdo local, ligado à provisão de bens e serviço na indústria extrativa pelo setor privado do país.
“Temos um prazo para apresentar aquilo que é a nossa posição e brevemente ficarão a saber qual é a contribuição da CTA para esta Política do Conteúdo Local. O sector privado está à espera há muito tempo e espero que as coisas melhorem”, acrescentou Massingue.
O PAC é um programa governamental que visa garantir a qualidade e segurança dos produtos importados, através de verificação e certificação obrigatória antes do embarque.
De acordo com as autoridades, diz a Lusa, o programa visa “proteger” a saúde pública, meio ambiente e a segurança do consumidor, assegurando que os produtos importados atendam aos padrões estabelecidos pelas normas moçambicanas, regionais e internacionais.