Cabo Verde deu um passo decisivo para a valorização e profissionalização do setor cultural com a apresentação oficial do Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura. A proposta de lei, que será submetida ao Consleho de Ministros e posteriormente à Assembleia Nacional pretende formalizar a atividade artística no país, garantindo condições mais dignas de trabalho e acesso à proteção social.
Entre as medidas previstas está a criação de um regime especial adaptado ao modelo do REMPE – Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas – permitindo maior flexibilidade para artistas que atuam de forma independente. O documento propõe também a integração dos profissionais da cultura no sistema de previdência social, garantindo direitos como assistência médica, apoio à parentalidade, proteção em caso de invalidez, velhice e desemprego.
Para o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, esta é uma “reivindicação histórica da classe artística”, que agora se vê mais próxima de um quadro legal justo, com direitos e deveres bem definidos. O governante sublinha ainda que a formalização da cultura representa um instrumento importante para reforçar o peso do setor na economia nacional.
O Estatuto conta com o apoio técnico e financeiro da UNESCO, que investiu cerca de 600 mil dólares no processo de implementação.