A Associação dos Transportes Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA) aplaudiu o regime de taxas e emolumentos no transporte rodoviário transfronteiriço com a República Democrática do Congo (RDC), considerando que harmoniza e trava “cobranças ilegais” do país vizinho.
Segundo o presidente da ATROMA, António Gavião Neto, a directiva da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece um regime de taxas e emolumentos aplicável aos serviços prestados pelo Estado angolano nesta actividade, nas fronteiras com a RDCongo, a partir de 01 de Julho, resulta das reclamações da associação.
“Vimos assistindo ao pagamento de taxas aduaneiras fora daquilo que é acordado entre os Estados [de Angola e RDCongo], que infelizmente aos transportadores rodoviários eram cobradas taxas ilegais e constituía a prática de aplicação de barreiras não tributárias por parte da RDCongo”, afirmou Gavião Neto.
O empresário do sector rodoviário disse que as reclamações da ATROMA, em relação às taxas aduaneiras “abusivas” aos transportadores angolanos, que entravam para a RDCongo em direção à província angolana de Cabinda, sensibilizou as autoridades angolanas.
Autoridades angolanas, prosseguiu, entenderam que entre os dois Estados deveria haver taxas aduaneiras “recíprocas para que as coisas ficassem harmonizadas, de acordo com à prática não muito simpática do Governo da RDCongo”.
Em comunicado, a ANTT refere que a medida decorre da aprovação de um decreto presidencial de Julho de 2024, que estabelece o enquadramento legal para a cobrança de taxas e emolumentos no âmbito do transporte transfronteiriço com a RDCongo, complementado por um decreto executivo conjunto de abril de 2025.
O novo regime aplica-se a todos os operadores de transporte rodoviário transfronteiriço de passageiros e de mercadorias que circulem em território nacional, independentemente de estarem em trânsito ou de terem a República Democrática do Congo como destino final, lê-se no documento, citado pela Lusa.