O Governo espanhol aprovou esta terça-feira um "pacote de medidas urgentes" relacionadas com o controlo das sobrecargas de tensão no sistema elétrico, que vários relatórios conhecidos na última semana identificaram como a causa do apagão de abril na Península Ibérica.

As medidas, adotadas numa reunião do Conselho de Ministros, visam o "reforço do sistema elétrico" e estão relacionadas, entre outros aspetos, com maior vigilância do cumprimento de obrigações por parte de todos os operadores e empresas, disse a ministra da Transição Ecológica de Espanha, Sara Aagesen.

Prevenir para evitar: o pós-apagão

Assim, ao abrigo do decreto aprovado, aumentam as funções de supervisão da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), que tem agora seis meses para fazer uma primeira avaliação das obrigações de controlo de tensão de todos os agentes do sistema elétrico e passa depois a elaborar um relatório atualizado a cada três meses.

A CNMC fica ainda com a missão de elaborar um plano de inspeções extraordinário das capacidades de reposição do sistema elétrico em caso de apagão, com especial atenção às centrais com arranque autónomo e às redes de distribuição, que terá depois de repetir de três em três anos.

Em paralelo, a empresa operadora do sistema elétrico espanhol, a Red Eléctrica (REE), terá de apresentar propostas de modificações aos regulamentos atuais para os cenários de oscilações de potência e velocidade de variação de tensões na rede, entre outros aspetos técnico.

A REE vai ainda elaborar um novo protocolo para coordenação dos planos de desenvolvimento da rede de transporte de energia e da rede de distribuição, assim como fazer uma proposta de requisitos mínimos de monitorização para análise de incidentes no sistema.

Estas propostas e da REE terão de ser apresentadas nos próximos 15 meses.

CNMC permite que renováveis controlem tensão da rede elétrica em Espanha

A ministra lembrou, por outro lado, que as unidades de energia renovável (solar ou eólica) vão passar a poder controlar a tensão da rede elétrica em Espanha em igualdade de circunstâncias com outras tecnologias de produção convencionais, como anunciou na semana passada a CNMC.

Atualmente, tanto a produção síncrona (térmica e hidráulica), como a assíncrona (solar ou eólica) têm já obrigações de controlo da tensão - desde 2000 e 2014, respetivamente - mas com a revisão do quadro regulatório agora anunciada passarão a ser tratadas pelo operador de forma similar e em igualdade de circunstâncias.

Com esta alteração, as autoridades espanholas pretendem introduzir dinamismo no serviço de controlo de tensão da rede elétrica e também incentivar o desenvolvimento de mais capacidades por parte de todas as tecnologias.

A revisão agora aprovada resultou de uma proposta inicial da REE de junho de 2021 e em 2022 e 2023 foram lançados "projetos de demonstração", que provaram a capacidade das renováveis de prestarem o serviço de controlo de tensão de forma dinâmica e com "elevada eficiência económica".

Segundo a ministra Sara Aagesen, o pacote de medidas aprovado no Conselho de Ministros na sequência do apagão integra ainda iniciativas relacionadas com o armazenamento de energia, assim como incentivos à eletrificação da economia, incluindo a flexibilização de alguns procedimentos.

Aposta na transição energética

A ministra anunciou, neste âmbito, o desbloqueamento de 931 milhões de euros de fundos europeus para investimentos na rede de transporte de eletricidade destinados a projetos de descarbonização da economia.

O Governo espanhol apresentou na semana passada as conclusões da comissão que criou para apurar as causas do apagão de 28 abril e revelou que o colapso elétrico se deveu a uma "combinação de fatores" que provocaram elevada sobrecarga de tensão que o sistema foi incapaz de controlar ou absorver, apesar de haver infraestrutura suficiente de resposta.

O executivo atribuiu responsabilidades a uma "má planificação" por parte da Red Eléctrica de Espanha e a falhas na resposta a que estavam obrigadas empresas produtoras de energia, com suspeitas de incumprimento dos protocolos previstos para situações de sobrecarga de tensão.

Já a Red Eléctrica atribuiu o apagão a incumprimentos de obrigações relacionadas com o controlo de tensão por parte das empresas produtoras de energia, mas rejeitou as acusações de "má planificação".

Por seu turno, a associação de empresas de energia de Espanha (Aelec), que integram EDP, Endesa e Iberdrola, atribuiu o apagão à má gestão do operador da rede elétrica espanhola no controlo de flutuações e sobrecarga de tensão.

Apesar do desacordo na atribuição de culpas, há um consenso em que o apagão se deveu a falhas no controlo da sobrecarga de tensão, apesar de haver capacidade instalada em Espanha e mecanismos para o fazer.