Na tarde desta segunda-feira, em consonância com os principais parceiros, a FIFA anunciou a aplicação imediata de um quadro regulamentar provisório relacionado com o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RETJ).
O novo documento aborda diferentes tópicos relacionados com o mercado, entre eles o incumprimento de contratos, a responsabilidade conjunta e solidária no pagamento de indemnizações, os incentivos ao incumprimento contratual, os certificados de transferência internacional e os procedimentos diante do Tribunal do Futebol.
«O objetivo é trazer clareza e estabilidade para os próximos períodos de inscrição e manter a uniformidade das normas a nível global», começou por explicar a FIFA.
Ainda assim, este quadro regulamentar é provisório e, por isso, as conversações com os principais parceiros vão continuar até à finalização do quadro. «Todas as partes envolvidas compreendem que o quadro provisório não afetará o diálogo em curso sobre eventuais modificações de longo prazo», notou o organismo que regula o futebol.
De recordar que as conversações, iniciadas pela FIFA, começaram em outubro, após a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso do futebolista francês Lassana Diarra - pode ler tudo aqui -, com o intuito de adaptar o artigo 17 do RETJ.
Nesse sentido, o Tribunal julgou algumas normas da FIFA, relacionadas com as transferências de jogadores, como violadoras do direito europeu, por restringirem a livre circulação e a concorrência entre clubes.