Um tribunal comercial norte-americano bloqueou a entrada em vigor das tarifas de Donald Trump. A Justiça diz que o Presidente dos Estados Unidos terá ultrapassado os limites do próprio poder.

A Constituição determina que o Congresso tem autoridade exclusiva para regular o comércio com outros países, mas Trump afirma ter o poder de agir porque os défices comerciais do país representam uma emergência nacional.

Os autores do processo contra Trump defendem que o défice comercial não cumpre o requisito legal de que uma emergência seja desencadeada apenas por uma “ameaça invulgar e extraordinária”.

A administração Trump já informou que vai recorrer da decisão. Um dos conselheiros do Presidente diz que o país está a assistir a um golpe judicial.

Em sentido contrário, dirigentes democratas já elogiaram a decisão, considerando que esta é uma vitória para as famílias trabalhadoras.

As tarifas de Trump

Desde que regressou à Casa Branca, Trump anunciou medidas tarifárias contra a grande maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, algumas das quais foram suspensas temporariamente até 9 de julho, devido à reação negativa dos mercados.

As medidas em vigor incluem tarifas de 25% sobre o aço, o alumínio e os seus derivados, 25% sobre os automóveis importados e certas peças automóveis, juntamente com uma tarifa de base de 10% aplicável a todos os seus parceiros comerciais.

Para a União Europeia (UE), esta tarifa de 10% poderá aumentar para 20% após o termo da atual pausa dos Estados Unidos em julho.

Com Lusa