Na reunião da Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, os vereadores eleitos pela Coligação Confiança voltaram a denunciar o estado de desagregação a que chegou a política urbanística no Funchal, depois de "quatro anos de total estagnação, decisões dúbias e promessas por cumprir".

Chegamos ao ponto de afirmar, sem rodeios, que o Funchal regrediu em matéria de urbanismo. Durante este mandato, o PSD optou pela propaganda em vez do trabalho sério e estruturado que a cidade precisa Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança

A coligação salienta que, em quatro anos de "Funchal Sempre ao Fundo", a Câmara não conseguiu desenvolver nem um único instrumento de gestão territorial com impacto transformador: "os Planos do Ornelas e do Carmo ficaram esquecidos, a prometida Revisão do PDM permanece num impasse total, e as Áreas de Reabilitação Urbana previstas no PDM continuam por delimitar. Pior ainda, o Plano de Pormenor da Praia Formosa foi simplesmente deitado ao lixo e substituído por uma Unidade de Execução pouco transparente, desenhada à medida dos interesses imobiliários instalados", referiu.

Ao mesmo tempo, "o calvário urbanístico de quem quer licenciar um projecto no município atinge proporções escandalosas". Miguel Silva Gouveia sublinha que os funchalenses desesperam por uma audiência com o vereador do pelouro e "os processos acumulam-se, sem decisão, durante meses", como é o exemplo do caso denunciado, esta manhã, no Caminho do Terço, onde a fiscalização confirmou irregularidades numa obra e deixou tudo em 'banho-maria' durante semanas, "é apenas mais um exemplo de como os serviços deixaram de servir os cidadãos".

A actuação da fiscalização é, aliás, reveladora do desleixo a que a cidade foi votada: perante denúncias de obras ilegais, a autarquia muitas vezes ignora as queixas e só intervém quando os munícipes recorrem ao tribunal. Tem sido o próprio poder judicial a obrigar o município a embargar o que já devia ter sido travado de início, como aconteceu com as obras em curso na antiga Escola Colombo. Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança

Para agravar o cenário, Miguel Silva Gouveia destaca que a maioria PSD "continua a abusar da excepção" prevista no artigo 42.º do PDM para permitir a "construção de andares a mais, sem planeamento, sem instrumentos vinculativos, sem contrapartidas públicas e ignorando a matriz urbanística dos bairros". Nesse sentido, esclarece que a proposta hoje levada à reunião para o Caminho do Cemitério é apenas "mais um exemplo" de como esta norma está a ser usada de forma "oportunista e sistemática", em benefício exclusivo de promotores privados.

"Esta forma de gerir o urbanismo descredibiliza o licenciamento municipal, cria desigualdades entre cidadãos, e compromete o futuro da cidade. Os funchalenses merecem uma política de ordenamento do território que pense o Funchal a 20 anos, não a três meses das eleições", sublinhou Miguel Silva Gouveia.